Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos: referência para vigilância sanitária em comunidades terapêuticas

Schlemper, Bruno Rodolfo

doi:10.1590/1983-80422017253203

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“…Todo profesional de la salud debe respetar los principios bioéticos de justicia, no maleficencia, beneficencia y autonomía. Al respecto, "La Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos de la UNESCO" ubica al hombre en un escenario global junto a sus semejantes y a los demás integrantes de la biósfera (8,9). En tal sentido, es importante reconocer los derechos humanos e integrarlos en la práctica profesional (40).…”

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“…La Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO), emite la Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos como marco universal que sustenta políticas regidas por la Bioética y alienta a organizar comités Dilemas éticos en enfermería desde una reflexión multicéntrica pluridisciplinarios para resolver dilemas éticos (8), donde se tengan en cuenta aspectos como: solidaridad, responsabilidad individual, diversidad, equidad, reducción de desigualdades, desarrollo social (8), cuidado, emociones, virtudes e identidad (9).…”

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“…De esta manera, la enfermería ante los dilemas éticos en el ejercicio de sus funciones podrá brindar una respuesta adecuada en cada caso clínico (11) dando sus opiniones, sugerencias y aportes con sustento científico (12), basadas en los principios de la bioética: beneficencia, no maleficencia, autonomía y justicia (13) y en consideración de los derechos humanos (8).…”

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Dilemas éticos en enfermería desde una reflexión multicéntrica

Acosta

Cedeño-Tapia²,

Pérez

et al. 2022

Rev. cienc. cuidad.

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Objetivo: Describir la percepción de enfermería respecto a los dilemas éticos y bioéticos en el ejercicio de su profesión. Materiales y Métodos: Se realizó un estudio cualitativo, de tipo etnográfico, y con paradigma sociocrítico. La técnica empleada fue la observación participante. Para obtener la información, se aplicó también una entrevista semiestructurada, orientada por preguntas abiertas, las cuales se realizaron mediadas por la virtualidad, fueron grabadas previo consentimiento informado y transcriptas para su análisis de discurso. Resultados: Luego del análisis de los discursos, emergieron 5 categorías que fueron: Representaciones éticas percibidas por los profesionales de enfermería; Comités de Bioética y el posicionamiento de enfermería; Dilemas éticos y bioéticos que persisten en el tiempo; Retos que representan los dilemas éticos en la humanización para enfermería y La persona detrás de la profesión. Todas con sus respectivas subcategorías y códigos. Conclusiones: Hay una realidad común sobre los dilemas éticos más frecuentes que enfrenta enfermería desde su formación hasta el ejercicio profesional. Así mismo, existen diferencias según el marco legal de cada país o situación en particular. Es importante la participación de enfermería en los Comités de Bioética, ya que aporta significativamente a los debates internos a la hora de abordar las problemáticas o dilemas éticos, orientando el actuar del equipo de salud, ocupando distintos cargos desde consultoría hasta la presidencia de estos equipos interdisciplinarios. Palabras clave: Ética; Bioética; Enfermería; Comités de Ética

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Dilemas éticos en enfermería desde una reflexión multicéntrica

Acosta

Cedeño-Tapia²,

Pérez

et al. 2022

Rev. cienc. cuidad.

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financiamento das comunidades terapêuticas no Brasil e os modelos de atenção à saúde mental

Hoffmann Rigoni,

Verna Castro Gondinho

2023

J Manag Prim Health Care

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Os movimentos de crítica à lógica asilar, até então hegemônica no campo da saúde mental, datam do período pós-guerra, na década de 1940. Um desses movimentos reporta às Comunidades Terapêuticas – CTs, cuja origem é discutida na literatura e considerada por alguns autores criação de Maxwell Jones, psiquiatra sul-africano radicado no Reino Unido, onde desenvolveu suas práticas. Os ideais de Jones envolviam um atendimento mais horizontal dentro do hospital psiquiátrico, reconhecendo também as necessidades coletivas dos sujeitos. É nos Estados Unidos que as CTs mudam de caráter, assumindo o foco no “acolhimento” de usuários abusivos de drogas. Esse modelo seria descrito, então, pelo psiquiatra George De León, cuja abordagem aponta para a necessidade de adaptação dos indivíduos à sociedade, sob um viés moralista e religioso. O tripé dessas instituições seriam a abstinência como condição, a espiritualidade e a laborterapia. Por espiritualidade, entende-se práticas religiosas específicas às quais cada CT é vinculada. No Brasil, o modelo de Comunidade Terapêutica recepcionado é o de De León, com figura central em Padre Haroldo, importante disseminador das CTs, e criador da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – FEBRACT. Diferentemente dos princípios e diretrizes do SUS, do modelo psicossocial e da Redução de Danos, instituída em 2003, as CTs atuam sob o viés proibicionista. Na contramão do que proporia a Reforma Psiquiátrica, esse movimento de expansão das CTs no Brasil é operada em meio a tensões político-científicas no campo da atenção a usuários de drogas. No entanto, é no ano de 2016 que se observa um redirecionamento no modelo de atenção, com recrudescimento da lógica proibicionista. Essa mudança culmina com o decreto presidencial de número 9.761, de 2019, que reorienta a Política Nacional sobre Drogas, e prevê apoio financeiro às CTs e às entidades que a representam. Alguns estudos sobre a eficácia das CTs buscam identificar seus efeitos, com evidência de alguma melhora no tempo de uso de drogas, criminalidade e emprego após o programa. No entanto, destaca-se a limitação metodológica dos mesmos. No tocante à alocação de recursos federais, há uma indeterminação a respeito do financiamento dessas entidades pelo Estado, sendo encontradas fontes da saúde, assistência social e segurança. Frente à sua expansão constante, e ao conhecimento inversamente proporcional sobre seu funcionamento e origem de recursos, entende-se necessário aprofundar no seu estudo. O objetivo geral deste estudo é discutir o financiamento das Comunidades Terapêuticas e os modelos de atenção em saúde mental. A metodologia a ser utilizada no presente estudo é a Revisão Integrativa, descrita na literatura desde 1980, e que tem grande relevância nos estudos em saúde. A base de dados utilizada é a Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde – LILACS. Visando identificar publicações referentes ao objeto de pesquisa utilizou-se terminologia padronizada com base nos Descritores em Ciências da Saúde – DeCS. Após algumas estratégias falhas, que utilizaram os três polos “fenômeno, população e contexto”, com retorno de estudos irrelevantes, optou-se por utilizar o termo livre “comunidade terapêutica”, sem os descritores de contexto e fenômeno, e limitando-se apenas o idioma (português), com a sintaxe: mh:("comunidade terapêutica") AND ( fulltext:("1") AND la:("pt")). Essa estratégia reportou 93 artigos, exportados então para o programa Zotero, com identificação de 12 duplicatas e seleção de 25 artigos para leitura na íntegra. Após a leitura desses artigos, foram selecionados 14 para serem analisados e interpretados. A seleção dos mesmos deu-se em paralelo à construção de um quadro síntese, sendo selecionados aqueles que respondem à pergunta e aos objetivos de pesquisa. Cada artigo foi também analisado quanto à categoria utilizada, sendo identificadas: Modelo biomédico e Modelo de atenção psicossocial. Essa última foi a mais identificada entre os estudos identificados, correspondendo a 11, na totalidade de 14. Com relação à temporalidade da publicação dos artigos, têm-se como majoritários aqueles publicados a partir de 2017, ano posterior à mudança de direcionamento da política sobre drogas no país. Em sua maioria, portanto, realizam um recorrido histórico dos capítulos recentes desse tema na política brasileira, com o começo da linha do tempo datando das últimas décadas do século XX, e mais marcadamente a partir do começo do XXI. Mesmo que nos primeiros anos deste século a política de atenção a usuários de álcool e outras drogas tomasse como enfoque a abordagem psicossocial, utilizando-se como estratégia a Redução de Danos, já surgiam articulações de agentes políticos vinculados às Comunidades Terapêuticas. No mesmo ano em que se criou a Lei de Reforma Psiquiátrica, em 2001, deu-se também a formulação da RDC de número 101 da Anvisa – que seria revisada logo mais em 2011 –, estabelecendo regras para o funcionamento das comunidades terapêuticas. Ao longo dos anos seguintes, observou-se descompasso entre Ministérios da Saúde e da Justiça, ao passo em que a chamada “Lei de Drogas”, de número 11.343, de 2006, autorizou a atenção aos usuários de drogas tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quando por instituições privadas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Através dessa legislação, as CTs passam a se tornar elegíveis a subsídios públicos. E foi com o lançamento, em 2011, do programa “Crack, É Possível Vencer”, que iniciou a efetiva transferência de recursos a partir do governo federal. Em meio a um cenário de tensões entre agentes políticos, as CTs, através de seus representantes, avançaram continuamente, com uma ascensão massiva a partir do impeachment de 2016, e dos dois governos que se seguiram.

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Bioética no acolhimento a dependentes de drogas psicoativas em comunidades terapêuticas

Schlemper

2018

Rev. Bioét.

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Resumo O abuso de substâncias psicoativas é problema mundial e extremamente difícil em todos os seus aspectos, requerendo a oferta de serviços para grandes contingentes de dependentes, nem sempre atendidos pelos setores públicos responsáveis. Isso exige a participação complementar de instituições privadas sem fins lucrativos, como as comunidades terapêuticas. Essas comunidades são instituições de diferentes origens, adotam metodologias distintas e recebem pessoas hipervulneráveis, o que exige dos voluntários e profissionais de saúde acolhimento ético e torna essa área campo em que a bioética pode contribuir para solucionar conflitos durante a atenção residencial transitória. Pela escassa abordagem ética de comunidades terapêuticas na literatura mundial, em especial na brasileira, este artigo enfatiza alguns princípios e referenciais bioéticos, como autonomia, sigilo e confidencialidade, alteridade, espiritualidade, solidariedade e cuidado respeitoso. Por fim, estimula a comunidade acadêmica a contribuir para enriquecer a reflexão bioética sobre o cuidado às pessoas nessas instituições.

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Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos: referência para vigilância sanitária em comunidades terapêuticas

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