Efeitos das Competências no Desempenho de Contratos de Serviços no Setor Público

Abstract

RESUMO Com o intuito de contribuir para a literatura de Estratégia aplicada à Gestão Pública e auxiliar na tomada de decisão dos gestores públicos, o presente trabalho investigou os efeitos de competências públicas e privadas no custo e na qualidade de contratos de terceirização de serviços no setor público. Para tanto, foram estudados 167 contratos de serviços entre uma entidade da Administração Pública Federal e diversos provedores, privados entre 2002 a 2015. Os dados coletados foram organizados em uma base específica e analisados por meio de regressões multivariadas. Os resultados sugerem que, diante de um ambiente caracterizado por incentivos limitados e por um baixo nível de competição entre as empresas, a remuneração, a formação e a experiência dos agentes públicos possuem efeitos nulos ou contraditórios no desempenho dos contratos, particularmente nos indicadores de custo. Quanto às competências privadas, verificou-se que a experiência das empresas influencia positivamente nos indicadores de qualidade, porém, sob a ótica do interesse público, as capacidades financeiras – em particular, a liquidez geral – afetam negativamente os indicadores de custo. Os resultados contribuem para avanços na discussão sobre as heterogeneidades presentes em relações cliente-fornecedor em contratos públicos e em seus efeitos sobre o desempenho.

Efeitos do Histórico de Desempenho na Contratação de Fornecedores da Administração Pública Federal Brasileira

“…Nesse sentido, a experiência acumulada dos prestadores de serviços públicos pode facilitar a compreensão das necessidades peculiares dos gestores públicas. Além disso, na prática, essas empresas podem ofertar propostas de acordo com as especificações determinadas, competitivas e de alto valor agregado (Bonelli & Cabral, 2018;Cabral, 2017;Reis & Cabral, 2018).…”

“…Logo, tendem a lidar com propostas de execução sustentáveis com o que foi acordado previamente. Dessa forma, são mais propensas a manter o valor dos seus lances, aceitando o risco de não vencer a licitação (Bonelli & Cabral, 2018;Tadelis, 2012). Apesar de existir a possibilidade dessa redução do nível de competição beneficiar as micro e pequenas empresas de alguma forma, os modelos deste estudo demonstram que, caso a empresa seja enquadrada como MPE, seu desempenho é negativamente afetado, assim ela firmará menos contratos.…”

Propostas de melhorias na gestão de contratos da Universidade Federal de São Carlos por meio da gestão por processos

“…A gestão de contratos em uma empresa pública se tornou imprescindível, devido à complexidade dos diferentes tipos de contratações, bem como aos valores elevados destinados às empresas contratadas. Em contratos com empresas terceirizadas, a gestão é ainda mais complexa, pois os gestores públicos precisam delegar para o setor privado atividades que antes eram realizadas pela própria instituição, tendo que, além disso, administrar a relação com essas empresas prestadoras do serviço terceirizado, para que assimilem as restrições burocráticas existentes na administração pública (Bonelli;Cabral, 2018).…”

A (In)Tolerância na Aplicação de Penalidades na Administração Pública Brasileira

“…Por outro lado, um fato menos aparente (mas que pode ser igualmente numeroso) são os descumprimentos contratuais superados quando as partes se reúnem 'em torno da mesa' (Almqvist, 2001) para a estruturação do acordo mais vantajoso aos envolvidos, principalmente no 'tocante a preços e prazos' (Bonelli & Cabral, 2018).…”

“…Para melhorar a produtividade de contratos administrativos, outros estudos têm se dedicado a investigar o processo de contratação e fiscalização das compras públicas, procurando analisar a relação dos incentivos com ganhos de produtividade (Lewis & Bajari, 2011), os fatores que se relacionam à aplicação das sanções (Girth, 2014;Miller & Whitford, 2006), a accountability dos contratos (Girth, 2014), a influência das competências públicas e privadas nos custos e qualidade dos contratos (Bonelli & Cabral, 2018) e o efeito educativo das sanções (Costa, 2019). No entanto, verificou-se um cruzamento das descobertas desses estudos com as estruturas e processos subjacentes que levam as organizações a tolerar ou tomar medidas mais duras quando ocorre o misconduct, principalmente no contexto da administração pública no Brasil.…”