Teoria do Equilíbrio Pontuado nas Políticas Públicas Brasileiras: O Caso do Ceará

Abstract

Resumo Este artigo faz uma análise do processo de decisão orçamental dos municípios do Estado do Ceará. Através deste estudo, procura-se perceber em que medida a distribuição dos orçamentos aos governos locais sofrem (ou não) variações. Já em um segundo momento, tenta-se depreender quais as receitas de cada um dos municípios (as variáveis independentes) que melhor descrevem e auxiliam a opção política de investimento local (esta será a variável dependente). Considerando o período de 2006 a 2010 e fazendo uso de um desenho de pesquisa de tipo transversal, conclui-se que nos governos locais do Ceará o investimento público apresenta períodos de estabilidade seguido por períodos de grande alteração dos orçamentos – confirmando a hipótese de pesquisa. Estas conclusões confirmam os pressupostos da teoria do equilíbrio pontuado. Conclui-se igualmente que o investimento público que vem sendo realizado é dependente das transferências que a União faz para os governos locais do Estado do Ceará e das receitas de capital. Face a estas condições, é pertinente equacionar até que nível e grau o endividamento pode ocorrer em virtude da escassez cada vez maior do financiamento público.

Distribuição orçamentária de governos estaduais no Brasil com base na percepção do cidadão: uma Análise a luz da Teoria do Equilíbrio Pontuado

“…Confirmam-se, portanto, os pressupostos avançados por Baumgartner e Jones (1991;2009; 2012) e Jones, True e Baumgartner (1997). Nesse sentido, o resultado verificado no Brasil corrobora com as conclusões de estudos, europeus de John e Margetts (2003) e Jordan (2003), e, nacionais de Carvalho (2018) e Silvestre e Araújo (2015).…”

“…A diferença da TEP em relação ao método incremental reside nas suas caraterísticas explicativas: (a) assume-se que as políticas públicas são marcadas quer por longos períodos de estabilidade e mudanças incrementais; assim como (b) por períodos esporádicos de grandes mudanças Capella, 2007;Flink, 2017;Robinson, 2006). Portanto, esta teoria é comumente tida como um complemento do método incremental (Flink, 2017;Robinson, 2006;Silvestre & Araújo, 2015).…”

“…Existe, contudo e na consideração de Afonso (2006), pouca discussão sobre o tema de distribuição orçamentária. Por essa razão, alguns estudos da primeira fase da TEP são identificados na literatura nacional (Carvalho, 2018, Silvestre & Araújo, 2015 embora os de segunda fase, aqueles que procuram as razões para a distribuição orçamentária, não foram identificados. Os resultados desta pesquisa irão auxiliar para que se possa atentar à importância da percepção do cidadão aquando da distribuição orçamentária.…”

Do sports mega-events boost public funding in sports programs? The case of Brazil (2004–2015)

“…Baumgartner et al (2015) assessed the variations in four national budgets (Russia, Turkey, Malta and Brazil) during different political regimes and showed that both authoritarian and democratic periods in Brazil had more equilibrium than punctuations compared to other countries. One Brazilian study confirmed the punctuated equilibrium theory when investigating all the expenses of municipalities in one state (Silvestre and Araujo, 2015). Nevertheless, more studies on the federal level are yet to be published.…”

Análises da execução orçamentária do município de São Paulo (2002-2019) sob a ótica da teoria do equilíbrio pontuado

“…O Teste deShapiro-Wilk é mais apropriado em amostras pequenas (n < 30). A decisão dos dois testes para verificar se a distribuição da amostra é normal é dada pelo p-valor calculado (nível de significância calculado) superior ao nível de significância de α = 0,05 (5%).Quanto às hipóteses do estudo, foram baseadas nas pesquisas deJordan (2003),True et al (2007),Silvestre e Araújo (2015),Carvalho (2018), Sharp (2019 eGuragain e Lim (2019). De acordo com as argumentaçõesde True et al (2007), a Hipótese Central da Teoria do Equilíbrio Pontuado (PET) contempla situações de estabilidade (incrementais) e de pontuações (atípicas) nas execuções das políticas públicas orçamentárias.…”