Compensação Ambiental: Da Contradição À Valoração Do Meio Ambiente No Brasil

Abstract

Artigo recebido em 23/08/2014 e aceito para publicação em 07/07/2015 RESUMO:Os ABSTRACT: Debates about environmental issues commonly reveal some contradictions between sustainable development and the traditional model of economic growth. In Brazil this discussion is extremely relevant because in their territory in different ways are manifested some of the contradictions that involve situational demands for: economic growth, environmental protection and sustainable development. In this context, the state, as the main agent in the dynamics of management and environmental planning of the territory, has a key role through the development and implementation of public policies consistent with this purpose. As currently the state has been conducting massive investments in sectors considered strategic for economic growth, environmental vector has been extremely pressed and increasingly valued. Thus, in this replete context of contradictory actions, our paper aims to approach some aspects of environmental compensation/offset in Brazil, an instrument of environmental policy linked to the environmental licensing process, which ends up valuing the environment from the financial burden of entrepreneurs, public or private, in construction projects of significant environmental impacts.

Vegetation and Environmental Legislation: Environmental Liabilities Regularization Study Applied in the Municipality of Ipiranga de Goiás – Goiás - Brazil

“…Durante a delimitação espacial das áreas propícias para a formação dos CEs, serão identificadas a existência ou não de áreas públicas entre as áreas privadas. Cada imóvel terá a sua responsabilidade com a captação de recursos para a recuperação ou manutenção, talvez seja o momento de maior desafio, mas existem alternativas como a regeneração natural, investimentos com recurso próprio, financiamentos ou medidas de compensação ambiental (Fonseca 2015).…”

Proposta de planilha para o cálculo de compensação ambiental facultativa como ferramenta de Educação Ambiental

“…Todavia, um dos maiores desafios para a "compensação ambiental" e tomada de "medidas compensatórias" refere-se à valoração ambiental, no que diz respeito à atribuição de valores aos ativos ambientais, sendo esta valoração necessária desde o ponto de vista econômico para uma possível destinação de recursos para a efetivação de "indenização" e possibilidade de restauração dos danos realizados (FONSECA, 2015).…”

Compensação Ambiental de Supressão de vegetação no Licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas em Minas Gerais

“…Para Fonseca (2015), com a finalidade de equilibrar os impactos gerados por um projeto com a oneração do empreendedor para compensá-los, a compensação ambiental é uma parte importante da política ambiental pública. Possui a natureza jurídica de instrumento econômico da PNMA, com a função de internalização das externalidades ambientais negativas (D'Oliveira, 2019;Maciel, 2012;Shang et al, 2018) e tem como fundamento o princípio do poluidor-pagador, que consiste na responsabilização dos causadores de impacto ambiental negativo (Bechara, 2009;Faria, 2008).…”