Benchmarking na avaliação de impacto ambiental: o sistema mineiro frente às melhores práticas internacionais

Abstract

Artigo recebido em 05/02/2014 e aceito para publicação em 06/01/2015 RESUMO:No Brasil, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o licenciamento ambiental são considerados instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Apoiados pela Resolução CONAMA n° 237/1997, cada estado brasileiro possui seu próprio sistema para aplicação destes instrumentos. Diante da diferenciação dos procedimentos adotados em cada estado e da existência de críticas à sua utilização, o presente trabalho tem por objetivo verificar como o sistema de AIA estabelecido em Minas Gerais vem se desenvolvendo frente às boas práticas internacionais. Para isto, foram consideradas as informações obtidas através de revisão de literatura, análise de processos e entrevistas com atores envolvidos. Entre os pontos positivos do sistema mineiro estão: a descentralização do processo de licenciamento, a proximidade entre os técnicos do órgão ambiental e o empreendedor e a decisão participativa ao ser tomada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Quanto às deficiências, elas concentram-se na generalização do escopo dos estudos, na não participação da população afetada, na falta de consideração de alternativas para o projeto, na ausência da avaliação de impactos cumulativos e na modalidade de licenciamento corretivo. Uma vez identificadas as deficiências, tornam-se necessárias ações que visem a melhoria de seu desempenho. Palavras-chave: Avaliação de Impacto Ambiental. Licenciamento Ambiental. Minas Gerais. Benchmarking. ABSTRACT:In Brazil, the Environmental Impact Assessment (EIA) and Environmental Licensing are considered instruments of the National Environmental Policy. Supported by CONAMA Resolution n° 237/1997, each Brazilian state has its own system for implementing these instruments. Due to the differences among the procedures adopted in each state and the existence of critical of its use, this study aims to determine how the EIA system established in Minas Gerais has been developing in the face of international best practices. For this, the information was obtained through the literature review, process analysis and interviews with key actors. Among the positive points of the Minas Gerais system are: the decentralization of the licensing process, the proximity between the technical of environmental agency and entrepreneur and participative decision to be taken by the State Environmental Council. As for weaknesses, they concentrate on the generalization of the scope of the studies, no population participation, consideration of project alternatives, no assessment of cumulative impacts and the type of corrective licensing. Once identified system weaknesses become necessary actions aimed at improving its performance.

Participação pública na câmara de atividades minerárias do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais

“…A regionalização do licenciamento, com consequente proximidade do empreendedor com os técnicos do órgão ambiental e destacada como um ponto positivo no estado de Minas Gerais (ALMEIDA et al, 2015), foi evidenciada durante as reuniões. Dúvidas foram frequentemente esclarecidas pelos empreendedores e/ou seus consultores, que demonstraram alinhamento às informações relatadas nos PUs.…”

“…Tem por finalidade deliberar sobre diretrizes e políticas e estabelecer normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional para a preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais (MINAS GERAIS, 2016a). Cabe a este conselho, dentre outras atribuições, a deliberação sobre processos de licenciamento ambiental, sendo esta forma participativa de decisão considerada um dos pontos positivos do funcionamento do sistema de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais (ALMEIDA et al, 2015). Anteriormente, a decisão sobre pedidos de concessão de licença ambiental competia às URCs.…”

Participação pública na Avaliação de Impacto Ambiental de projetos no estado de São Paulo

“…No entanto, o apoio jurídico efetivo à AIA surgiu em 1981, com Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) (SÁNCHEZ, 2014), que estabeleceu a AIA como um de seus instrumentos (BRASIL, 1981). Desde então, a aplicação da AIA está associada ao Licenciamento Ambiental, fornecendo suporte para a análise das solicitações de licença ambiental nos casos de projetos com potencial de causar efeitos significativos no ambiente (MONTAÑO; DE SOUZA, 2015;ALMEIDA;MONTAÑO, 2015).…”