Disputas em torno da Regulamentação da Profissão: A Psicologia em Defesa das Orientações Sexuais e Identidades de Gênero

Abstract

Resumo A normativa do Conselho Federal de Psicologia nº 1/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual, ao longo das últimas duas décadas tem sido objeto de investidas judiciais e legislativas para sustar seus efeitos. Foi observado também que a normativa CFP nº 01/2018, que se refere à atuação com pessoas transexuais e travestis, foi a mais rapidamente atacada após sua publicação, quando comparada aos mais de 1.500 atos oficiais publicados pelo Conselho Federal de Psicologia ao longo de sua história de quase 50 anos. E, mais recentemente, foi publicada uma normativa que trata da conduta profissional quanto às bissexualidades e demais orientações não monossexuais, a CFP nº08/2022. Este artigo tem como objetivo analisar os principais motivos das disputas e as estratégias construídas ao longo do processo de resistência pela Psicologia brasileira, em meio a tensões entre seu posicionamento, expresso pelas resoluções, e a sociedade.