Psicologia do Trânsito: Conquistas Históricas, ADI 3481 e Perspectivas para a Área

Abstract

Resumo O presente artigo visa apresentar, discutir e refletir a Psicologia do Trânsito sob o olhar de alguns marcos históricos. O primeiro período compreende desde o início da área no Brasil até a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro de 1997; em um segundo momento são apresentados os avanços da área assim como sua consolidação e contribuição para um momento bastante promissor da Psicologia do Trânsito; tais avanços são discutidos em um terceiro período do artigo, que compreende de 2018 a 2021. Na sequência, são discutidos aspectos que têm impactado diretamente o trabalho dos profissionais da área da Psicologia do Trânsito como a pandemia do SARS-CoV-2 (Covid-19), a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3481 no Supremo Tribunal Federal e o Projeto de Lei nº 3267/19 (transformado na Lei Ordinária nº 14.071/2020) que alterou o Código de Trânsito Brasileiro desde que passou a vigorar em 12 de abril de 2021. São propostas reflexões sobre esses novos desafios e são discutidas alternativas para o trabalho na área, visando uma adequação às novas demandas e realidade. Espera-se oferecer ao leitor a possibilidade de refletir novos caminhos para a área que visem um fazer ético, de qualidade e cujo objetivo principal seja preservar vidas.

Análise de Perícias Psicológicas de Trânsito: Um Olhar sobre os Construtos Cognitivos

“…Nota-se que a AP na perícia do trânsito tem grande responsabilidade para um trânsito seguro. Numa publicação recente, realizada após um robusto levantamento de dados sobre e a perícia psicológica no contexto do trânsito, Rueda e Guimarães (2021) apontam o quão é fundamental a realização da perícia psicológica para se verificar se o candidato apresenta os requisitos mínimos para uma direção segura, ou seja, é preciso avaliar os condutores ou candidatos à habilitação as suas características psicológicas, habilidades, personalidade, comportamento, atitudes e condições emocionais e psicológicas, com vistas a uma condução segura (Rueda & Guimarães, 2021). Nesse cenário do estudo, não se pretendeu ter os presentes dados oriundos da pesquisa como algo definitivo, mas sim como um dado técnico que certamente funcionará como referência para outras pesquisas com o mesmo foco.…”

“…A Psicologia do Trânsito (PT) insere-se nesse contexto interdisciplinar com o objetivo de compreender as relações desse conjunto, sobretudo os processos psicológicos que envolvem os comportamentos do motorista, no intuito de se construir medidas de prevenção e promoção da mobilidade humana (Costa & Alchieri, 2016;Cruz et al, 2017;Silva, 2012;Ledesma et al, 2011). No Brasil, é importante ressaltar que a PT teve início antes mesmo de a Psicologia ser reconhecida como profissão, em 1962 (Cruz et al, 2017;Hoffmann & Cruz, 2003, Rueda & Guimarães, 2021. Contudo, a criação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP), permitiram a expansão da PT "nas questões éticas, técnicas e legais, além de ser um meio de representatividade no diálogo com o poder público" (Rueda & Guimarães, 2021, p. 3).…”

“…A parceria entre o CFP e a Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito (ABRAPSIT, 2015) foram fundamentais nos trabalhos realizados na Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente (CTSMA). Em 2018 essa união permitiu um diálogo mais direto perante o CONTRAN com a finalidade de elaboração de uma normativa única para a prática profissional na área da psicologia do trânsito (Rueda & Guimarães, 2021). Para Rueda e Guimarães (2021), além dessa conquista, a AP da área foi definida como perícia psicológica e que as resoluções do CFP fossem respeitadas pelo CONTRAN em regulamentações futuras.…”

“…No Brasil, o desenvolvimento da AP passou por fases importantes para o seu crescimento (Wechsler et al, 2019). Em 2003, após um período de descrédito e duras críticas, houve a criação da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) e o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) (Rueda & Guimarães, 2021).…”

“…Observa-se que na legislação de trânsito quanto nas orientações do CFP, podem ser percebidos a evolução do perfil do motorista e dos critérios para a avaliação psicológica deste (ao considerar os documentos do CONTRAN, 2021 e a Resolução mais recente do CFP a 01/2019), atualmente entendida como perícia psicológica (Rueda & Guimarães, 2021). Na Resolução do CFP 01/2019, as nomenclaturas dos construtos atencionais estão atualizadas com a literatura da área.…”