Conselhos Municipais do Idoso e Representações Sociais de seus Conselheiros

Abstract

Resumo Todo percurso brasileiro, para favorecer políticas públicas de proteção e integração do idoso na sociedade, aparentemente apresenta uma lacuna. O objetivo desta pesquisa foi identificar as representações sociais de conselheiros sobre o conselho municipal do idoso. Participaram 36 integrantes de Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso (CMDI) de quatro municípios da região oeste da grande São Paulo, de ambos os sexos, com idades entre 20 e 80 anos. Para a coleta de dados utilizou-se questionário sociodemográfico e entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados pela Classificação Hierárquica Descendente, com o apoio do software Interface de R pour analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (IRAMUTEQ). Os resultados apontaram que a maior preocupação dos participantes diz respeito às violações dos direitos dos idosos. Ainda foi possível identificar que suas representações estão pautadas na dinâmica e nas diretrizes para atuação no CMDI. Considerou-se que apesar dos conselheiros do CMDI terem como função fiscalizar e regularizar políticas públicas efetivas para a população idosa, eles deparam-se com dificuldades para exercer plenamente a função de conselheiro.

The Brazilian population aging and its contemporary challenges

“…18 These mechanisms can be eased, fomented and organized by actions from Non-Governmental organizations (NGOs), from the public universities projects (mainly the extensionist actions towards this public) and from the elderly municipal councils. 19,20 Such initiatives allow the elderly to be empowered in what is already guaranteed to them by law although, in practice, it has not been implemented.…”

“…The elderly people are the proof that the social state has not failed, whereas the current crisis show the failure of an economic policy model that bets in retreating the state and its functions, leaving the field free for the financial speculation, the precariousness of work relations and colonization of the public interest space for the private and more powerful state which despise and vilify the solidarity and social justice values. 19…”

Serviços E Organizações: Governança Nos Conselhos De Direitos Do Idoso

“…Esses conselhos são atuantes a nível nacional, estadual, municipal e têm papel fundamental no direcionamento de políticas públicas. Os CMI integram, articulam e incentivam a rede de assistência e proteção às pessoas idosas na comunidade, além de serem espaços de controle democrático (Senado Federal, 2017;Fernandes & Andrade, 2019).…”

“…Também, as ações dos CMI possibilitam o exercício de participação e controle social. As medidas investigativas e de monitoramento dos serviços e produtos nas organizações de atendimento ao idoso a nível local, proporcionam estruturar o planejamento de políticas de atenção ao idoso na perspectiva do envelhecimento saudável independentemente de contexto de fragilização (Fernandes & Andrade, 2019;Senado Federal, 2017).…”