A economia das firmas cooperadas e a análise antitruste*

Abstract

ResumoA literatura econômica tem despendido décadas de esforço analítico para fornecer evidências teóricas e empíricas acerca das diferenças de comportamento entre as firmas gerenciadas pelo capital (firmas capitalistas convencionais) e firmas gerenciadas pelo trabalho (inclui as cooperativas e associações de profissionais), principalmente no que diz respeito aos seus objetivos. As firmas capitalistas convencionais objetivam a maximização dos lucros, enquanto que as firmas cooperadas objetivam a estabilidade do emprego e do produto. A política antitruste tem replicado o mesmo tratamento despendido às firmas capitalistas convencionais para os casos envolvendo as firmas cooperadas. Tal decisão pode aumentar a probabilidade de ocorrências de erros do tipo I e do tipo II. Esse problema se torna menor quando os casos envolvem "falsas cooperativas". Em termos de política pública, a conclusão do presente artigo é de que uma concentração ou coordenação entre cooperados de fato ou profissionais não é, per se, condição necessária e suficiente para causar dano concorrencial. As especificidades destes tipos de organizações demandam análise específica e a aplicação da regra da razão. Finalmente, o artigo fornece uma proposta de filtro para distinção entre firmas cooperadas de fato e de cartéis disfarçados de cooperativas.Palavras-chave: Antitruste; Concorrência; Cooperativas; Monopólios; Cartéis. Abstract Democratic firms, labor-managed firms, and antitrust analysisThe economic literature has spent decades on analytical analysis in order to provide theoretical and empirical evidence on the behavioral differences between firms managed by capital (conventional capitalist firms) and firms managed by labor (including cooperatives and professional associations), mainly with respect to their goals. Conventional capitalist firms aim to maximize profits, while the objectives of cooperative firms are employment and output stability. The antitrust policy has replicated the same treatment used to analyze conventional capitalist firms in order to analyze cooperative firms. Such a decision can increase the probability of type I and type II errors. The problem is less severe when the antitrust cases involve "false cooperatives". In terms of public policy, the article concludes that a concentration or coordination between cooperatives or professional associations is not, per se, a necessary and sufficient condition to cause competitive harm. The idiosyncrasies of these types of organizations require specific analysis and application of the rule of reason. Finally, the article provides a method to filter and to distinguish between real and "false cooperative" behaviors.