A transparência das informações epidemiológicas e financeiro-orçamentárias sobre a pandemia da COVID-19 nos governos estaduais brasileiros

Abstract

Resumo Este artigo avalia os níveis de transparência de dados e informações dos governos estaduais e do Distrito Federal (DF) relativos à pandemia da COVID-19. Foram prospectados websites dos estados e DF. Um instrumento metodológico quantitativo e qualitativo foi desenvolvido para categorização e coleta das informações. Avaliou-se a transparência das informações epidemiológicas e financeiro-orçamentárias relativas à pandemia da COVID-19. Posteriormente, verificou-se se variáveis socioeconômicas e epidemiológicas podem explicar o índice de transparência dos governos estaduais, mas os testes não revelaram causalidade entre tais variáveis e os índices de transparência. Ao contrário do esperado, os estados brasileiros publicam mais informações sobre dados da pandemia e dados que auxiliam a tomada de decisão por parte dos gestores do que informações financeiro-orçamentárias. Treze estados apresentaram transparência avançada, treze, transparência moderada e um, transparência fraca. IDH e renda mensal são as que explicam os níveis de transparência aferidos.

A evolução da pandemia por Covid-19 em estados do Sul e Nordeste do Brasil: um estudo descritivo da resposta dos sistemas de saúde a partir da divulgação de dados epidemiológicos e das medidas de enfrentamento decretadas

“…The Northeast region had 6,781/100,000 inhabitants; 166.1 deaths/100,000 inhabitants; 13,639 tests/100,000 inhabitants and lethality of 2.4%. 16,19 Figure 1 shows the graphs of the distance measures adopted in the states and the number of cases recorded between February 2020 and May 2021. Regarding the closure of shopping centers, the graphs show that the restriction occurred in Rio Grande do Sul, Paraná and Santa Catarina from March 19, 20 and 23, 2020, respectively.…”

“…The absolute number and proportion of cases and deaths, the performance of tests for the detection of coronavirus, in addition to the sanitary policies published in state decrees will be studied. In addition, given the importance of access to information to cope with the pandemic and the evidence of lack of transparency at times during its conduct, we sought to analyze the way data are disclosed in the official bulletins of the states, made available online by the Health Secretariats 16 . To understand the progress of the pandemic since its initial moment, the time frame from February 2020 to May 2021 was used in order to understand the response of the states to the emergence of the new coronavirus in the national territory.…”

A importância da reestruturação dos portais nacionais de dados epidemiológicos para a formação acadêmica dos profissionais de saúde

“…Tem-se como os portais nacionais de dados epidemiológicos, as plataformas digitais mantidas pelo governo brasileiro , ou instituições de saúde de referência no Brasil, com o objetivo de informar e monitorar dados e informações relacionados a doenças e epidemias. Os mesmos também surgem como sistemas de informação para gestão do trabalho na área da saúde, como o auxílio em tomadas de decisões, e também prestação de apoio a ações administrativas (Almada, 2021). Nesses portais, encontra-se informações como por exemplo, casos confirmados, número de óbitos, taxas de incidência, dados demográficos dos pacientes afetados (podendo visualizar por estado, município, ou distrito em alguns casos), além de poder visualizar informações sobre medidas de controle e prevenção, sendo assim, podendo ser considerada uma fonte segura de informações epidemiológicas de saúde (Almada, 2021).…”