A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta

Abstract

A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Buscase sintetizar os aspectos normativos da gestão da saúde pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 até a implantação do Pacto em 2016. Acredita-se que a Gestão do SUS tem o desafio de avançar na regionalização e descentralização deste sistema com base em seus princípios, operacionalizando-os de forma a respeitar as especificidades regionais, como as regiões de fronteiras. Diante disso, observam-se elementos de continuidade em relação às orientações e normativas anteriores, principalmente sobre o poder de regulação do Ministério da Saúde, e mudança ao contemplar na regionalização os territórios fronteiriços. Palavras-chave: Gestão do SUS. Pacto pela Saúde. Regionalização. Regiões de Fronteiras.Abstract: This article aims to present, from a bibliographical review of historical-critical nature, the main normative aspects of the management of the Unified Health System (SUS) in Brazil, highlighting the Pact for Health in this process. The Pact advances the perspective of regionalization as the structuring axis of SUS Management, considering the border regions. It seeks to synthesize the normative aspects of public health management in Brazil from the Federal Constitution of 1988 until the implementation of the Pact in 2016. It is believed that SUS Management has the challenge of advancing the regionalization and decentralization of this system based on their principles, operating in a way that respects regional specificities, such as border regions. Elements of continuity are observed in relation to the previous guidelines and regulations, mainly on the power of regulation of the Ministry of Health. Elements of change are found when contemplating in the regionalization the border territories.Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR), que permite copiar, distribuir e reproduzir em qualquer meio, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material, desde que para fins não comerciais e que você forneça o devido crédito aos autores e a fonte, insira um link para a Licença Creative Commons e indique se mudanças foram feitas.A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta IntroduçãoEste artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica, de caráter histórico-crítico, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, tendo como marco a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2016a), destacando diversos instrumentos e marcos regulatórios da gestão do SUS até a implantação do Pacto pela Sa...

Distribuição dos equipamentos de TC e RM no Estado de Alagoas / Distribution of CT and MRI equipment in the State of Alagoas

“…Da data deste documento até os dias atuais já se perfazem quase 15 anos e a garantia à integralidade da atenção à saúde ainda está longe de ser uma realidade, sendo que diversos autores relatam a dificuldade de acesso aos serviços de saúde principalmente na assistência de média e de alta complexidade. (PREUSS, 2018).…”

Integration in health: cooperation at triple international border Amazon

“…In addition to ensuring the compliance with the principles of universality, equity and completeness of health actions and services, this determination expanded the operational capacity of municipalities. However, the implementation of this norm depends on the possibility of these municipalities to exercise their autonomy in health management 22 . The Pact for Health, in the dimension of the Management Pact, determines the design of regionalized health care networks in the Brazilian Unified Health System (SUS).…”

Comissões Intergestores Regionais Na Percepção De Gestores Municipais De Goiás: Uma Perspectiva Da Análise Institucional

“…A região de saúde deve estar organizada em rede de atenção à saúde, que deve manter serviços de diversos níveis de complexidade técnico-sanitária. A gestão do SUS tem o desafio de avançar na regionalização e descentralização deste sistema a ponto de os municípios ganharem escala e densidade tecnológica suficientes para garantir a integralidade da atenção à saúde em pelo menos 90% das necessidades das pessoas (PREUSS, 2018).…”