Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária

Abstract

Resumo Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao Estado e seu papel na garantia das condições de produção e na manutenção da hegemonia burguesa, especialmente a partir da destinação do fundo público às distintas frações da burguesia. Em seguida, são apresentadas as diferentes visões acerca da vinculação orçamentária e os financiamentos das políticas sociais, para posteriormente apresentar os dados sistematizados a partir do orçamento público e do Demonstrativo de Gastos Tributários (renúncias tributárias) entre os anos de 2003 e 2015, buscando evidenciar o espaço para a reprodução do capital nas políticas de educação e habitação, ainda que com diferenças em grau devido à vinculação de recursos ou sua ausência.

The Debate on the Fiscal Matter in the Contemporary Capitalism Crisis in Light of Critical Political Economy

“…Lima (2019), for example, draws attention to the consequences of fiscal adjustment in higher education, whose privatization strongly drives the precariousness of education and social rights as a whole. Another result of this type of policy is pointed out by Ribeiro & Salvador (2018), who emphasize the capture of public funds by capital.…”

“…As Mendes argues (MATTOS, 2020, p. 234 apud MENDES, 2022 one can assume the idea of "the predominance of the neo-fascist dimension, or component, to define the Bolsonaro government". Ribeiro & Salvador, 2018;Lima, 2019). Actually, commodification implies the subordination of social rights by the logic of valorization.…”

“…However, we can also note that sacrifices occur more acutely in pe-ripheral countries. Fiscal adjustment in the periphery becomes permanent, as highlighted by Féliz (2009) in Argentina and, mainly, Lima (2019) and Ribeiro and Salvador (2018), in Brazil.…”