O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária

Abstract

Resumo A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a mais adequada, pois permitiu avaliar dados e legislações referentes ao tema. Identificou-se que no Brasil existe significativa relação entre os processos analisados: na medida em que se privilegia a regularização fundiária, deprecia-se qualquer política de reforma agrária.

Health and Mining Practices in Indigenous Territories

“…For example, Bill 191/2020 aimed to authorize mining in IT, weakening the right to prior, free, and informed consultation. Additionally, bills in Congress also threatened the indigenous peoples' right to their lands, such as Bill 2,633/2020, which expanded the regularization of invaded lands 21 .…”

“…(19) Unfortunately, episodes of sexual violence against Yanomami children, adolescents, and women perpetrated by invading gold prospectors have been documented in other regions. (21) They can also affect isolated indigenous peoples through environmental pollution, exposing indigenous populations to mercury and diseases that are common in society, given that these populations lack immunity to these diseases.. (25) The mining is not sustainable... Along with mining comes drugs, prostitution, alcohol, clandestine airstrips, and machinery that creates airstrips for planes because there is no oversight.…”

Salud Y Prácticas De Minería en Tierras Indígenas

“…El Proyecto de Ley (PL) 191/2020, por ejemplo, pretendía autorizar la minería en TI, socavando el derecho a la consulta previa, libre e informada, al igual que otros proyectos en trámite en el Congreso que también amenazan el derecho de los pueblos indígenas sobre sus tierras, como el PL núm. 2.633/2020, que amplía la regularización territorial de tierras invadidas 21 .…”

“…(19) Lamentablemente, en otras regiones ya se han registrado episodios de violencia sexual contra niños, adolescentes y mujeres Yanomami cometidos por mineros invasores. (21) También pueden afectar a los pueblos aislados a través de la contaminación ambiental, exponiendo a los pueblos indígenas al mercurio, además de exponer a los pueblos indígenas a enfermedades comunes en la sociedad, dado que estas poblaciones no tienen inmunidad contra esas enfermedades. (25) La minería no es sustentable... junto con la minería vienen las drogas, la prostitución, el alcohol, las pistas de aterrizaje clandestinas, las máquinas que hacen pistas de aterrizaje para los aviones, porque no hay fiscalización.…”

Confrontar o presente: a crise democrática a partir do setor de Direitos Humanos do MST

“…De acordo com Simone Lopes Dickel (2020, p. 288), tal propalada novidade não prioriza as desapropriações de terras improdutivas -o que reforça a concentração de riquezas e inibe as ocupações de terras -, assim como retira dos movimentos sociais sua incidência como agentes mediadores na composição de beneficiários da política pública. Além disso, impõe uma concepção privatista da terra que se expressa em políticas que visam à titulação das terras em assentamentos rurais e à regularização fundiária através da legitimação da grilagem (Dickel, 2020;Zeneratti, 2021). Verifica-se, portanto, como definiu recentemente Leonilde Medeiros (2021, p. 1), "o progressivo desmantelamento da institucionalidade anteriormente criada e só aparentemente consolidada, trazendo à tona forças sociais e concepções de rural que pareciam estar superadas".…”