Entre o enclausuramento e a desinstitucionalização: a trajetória da saúde mental no Brasil

Abstract

Resumo O objetivo foi analisar a trajetória das políticas de saúde mental no Brasil. Realizamos a sistematização dos períodos históricos com base na análise dos contextos sociopolítico, de organização do sistema de saúde e das características da atenção em saúde mental. Identificamos sete períodos desde a institucionalização da loucura, no período imperial, até 2019. A trajetória da política revela um processo de disputa de concepções epistemológicas e simbólicas sobre a loucura e o adoecimento mental, que em interação com outros fatores contextuais influenciam os modelos assistenciais e as práticas de cuidado. Posteriormente, discutimos a pluralidade de abordagens da desinstitucionalização no cenário internacional e as influências sobre o modelo de saúde mental proposto pela Reforma Psiquiátrica Brasileira. Apresentamos uma síntese da ideia de desinstitucionalização considerando as várias dimensões que envolvem a perspectiva abrangente do termo. Por fim, refletimos sobre os avanços e desafios da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Apesar das significativas conquistas, persistem problemas relacionados ao financiamento, à estigmatização, à frágil articulação intersetorial e à reprodução da lógica manicomial nos serviços substitutivos. Além disso, as atuais mudanças na Política Nacional de Saúde Mental constituem-se como principais ameaças ao modelo desinstitucionalizante.

Quality of Life and Functioning of People With Mental Disorders Who Underwent Deinstitutionalization Using Assisted Living Facilities: A Cross-Sectional Study

“…The Brazilian process diverged from these other countries, both because of the period — started the anti-asylum movements in the 1970’s and consolidated the deinstitutionalization laws in the 2000’s — and because of its structure. The mental health policy, introduced by the Psychiatric Reform Law ( Brasil, 2001 ), is structured based on the humanization principles of the Brazilian Unified Health System and built in the form of a network ( Ministério da Saúde, 2005 , 2014 ; Santos et al, 2015 ; Sampaio and Bispo Júnior, 2021 ). It upheld the care in freedom and the reestablishment of the citizenship of people with mental disorders who underwent deinstitutionalization and were guided by the creation and maintenance, by the State, of services that substituted the asylum model, such as the Psychosocial Assistance Centers (in Portuguese, Centros de Atenção Psicossocial - CAPS) and assisted living facilities ( Passos et al, 2013 ; Trape and Campos, 2017 ).…”

Cuidado em saúde mental: uma reflexão da assistência às pessoas em sofrimento psíquico na atualidade

“…A Reforma Psiquiátrica apresentou avanços consideráveis na reorganização do serviço de saúde mental no Brasil, visto que reverteu os gastos com leitos psiquiátricos de 80 mil em 1970 para 25.988 em 2014, com redução de 75,24% dos gastos hospitalares e investindo na implantação da RAPS, em especial na expansão dos CAPS, às ações intersetoriais, as iniciativas de desinstitucionalização e fortalecimentos dos vínculos entre usuários e familiares (Sampaio & Bispo Júnior, 2021; inclusão do hospital psiquiátrico e comunidades terapêuticas na RAPS, sendo este último reprodução do modelo privatista e manicomial sob tratamentos terapêuticos baseados na abstinência.…”

“…Nesse sentido, embora a RAPS ainda detenha de barreiras de alcance e efetividade desejada, principalmente nos cuidados complexos em saúde mental, é fundamental questionamentos em defesa dos equipamentos existentes na RAPS em substituição às práticas que remetem ao paradigma manicomial e em prol de fortalecimento, ampliando os serviços e a inclusão de atendimentos à crise, a promoção subjetividade do sujeito, da potência da comunidade e em estratégias de geração de renda e desenvolvimento cultural. (Sampaio & Bispo Júnior, 2021).…”

Potencialidades das intervenções grupais em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

“…Nesse contexto, o modelo de atenção psicossocial proposto pela Reforma Psiquiátrica Brasileira é resultado de um processo histórico de disputa de concepções epistemológicas e simbólicas sobre a loucura e o adoecimento mental, que influenciaram os modelos assistenciais e as práticas de cuidado, tendo a desconstrução do modelo manicomial como premissa. O processo de desinstitucionalização vai muito além da substituição do cuidado hospitalocêntrico por serviços de base comunitária e territorial, envolve o conceito ampliado de saúde e integralidade, nega a violenta prática do encarceramento, busca a inclusão social e a promoção da cidadania e reconhece as pessoas como singulares 6 .…”

“…Para evitar o encarceramento e garantir a livre circulação das pessoas com problemas mentais pelos serviços, pela comunidade e pela cidade, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi proposta. É composta por serviços e por métodos opostos e substitutivos ao paradigma manicomial imprescindíveis para provocar processos emancipatórios e desencadeadores de potências de vida 6 . Dentre os serviços que compõem a RAPS, destacam-se os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que são comunitários e de base territorial para o atendimento de casos complexos de adoecimento mental e/ou uso abusivo de álcool e outras drogas, por meio de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) 7 .…”