O legado da construção do sistema de proteção social brasileiro para a intersetorialidade

Abstract

Resumo Este estudo buscou compreender quais os limites e possibilidades para a intersetorialidade foram gerados no processo de conformação do sistema de proteção social brasileiro. Ele se justifica pela potencialidade atribuída à intersetorialidade de superar a fragmentação dos conhecimentos e estruturas da sociedade, criando espaços de compartilhamento e diá-logo necessários à solução dos problemas complexos, bem como pela possibilidade de entender os desafios que se colocam diante do dilema de operar questões intersetoriais em ambientes tradicionalmente setoriais. O texto divide-se em três partes: primeiro, trabalha--se a noção de 'intersetorialidade'; em seguida, delineia-se a construção e as características do sistema de proteção social brasileiro; finalmente, discute-se como a conformação institucional resultante de sua configuração interfere na forma de articular políticas sociais. Concluiu-se que o processo de desenvolvimento e a trajetória de construção do sistema de proteção social brasileiro foram marcados por elementos que produziram um ambiente pouco favorável à intersetorialidade. Um primeiro esboço de articulação intersetorial ocorreu no escopo da discussão sobre o 'desenvolvimento social', que aconteceu tardiamente no Brasil, e parece ter tentado reverter o estigma de baixa eficácia e efetividade das políticas sociais. Entretanto, pouco se avançou nessa direção, e a forma corrente de designar a intervenção social do Estado continua sendo no plural (políticas sociais) e setorialmente referida. Palavras-chave intersetorialidade; proteção social; política social; seguridade social. AbstractThis study aimed to understand the limits and possibilities for intersectorality that were created in the process of structuring the Brazilian social protection system. It is justified on the account of the potential attributed to intersectorality to overcome the fragmentation of knowledge and structures of society, creating the sharing and dialog spaces needed to solve complex issues and the ability to understand the challenges faced with the dilemma of operating intersectoral issues in traditionally sectoral environments. The text is divided into three parts: First, the notion of 'intersectionality' is worked on; the authors then outline the construction and characteristics of the Brazilian social protection system; finally, they discuss how the institutional conformation resulting from its configuration interferes in the form of joint social policies. It was concluded that the development process and the history of the construction of the Brazilian social protection system were marked by elements that produced an environment that is little favorable to intersectorality. A first draft of the intersectoral coordination occurred under the scope of the discussion on 'social development,' which took place late in Brazil and seems to have tried to reverse the stigma of little efficient and effective social policies. However, little progress has been made in this direction, and the current way of designating the State'...

Desafios da intersetorialidade nas políticas públicas de saúde e assistência social: uma revisão do estado da arte

“…Prisco (2012), ao organizar a intersetorialidade a partir de três dimensões que lhe são próprias -quais sejam, gerencial; técnica; participativa ou popularaproxima-se da noção trazida por Stephen Ball sobre os contextos onde se dariam as políticas públicas, quais sejam: contexto da influência -ação política a partir da relação entre grupos de interesse; contexto da produção de textos -em que os textos das políticas são produzidos; e contexto da prática -quando são tomadas decisões e traçadas estratégias de ação para solucionar questões institucionais e políticas BAPTISTA, 2015). O desafio, nesse prisma, é definir de modo mais explícito os objetivos pretendidos e descobrir como trabalhar as influências de cada contexto, reconhecendo os momentos em que as diferentes dimensões da intersetorialidade estarão mais presentes.…”

Família: significado para os profissionais da estratégia de saúde da família

“…A ESF tem como desafio implementar os princípios e diretrizes da política social de saúde do Brasil. E como política social que pretende se desenvolver numa perspectiva intersetorial, "além de enxergar os problemas numa dimensão relacional, mais ampla e complexa, tornase evidente que as tecnologias estruturadas dentro dos limites disciplinares são inadequadas ou incompletas para lidar com tais problemas" (17) . Os vários aspectos que envolvem a família, como moradia, emprego, educação, lazer, entre outros, não podem ser planejados e executados por uma só instância de setores públicos ou privados ou categoria profissional, visto ser um ambiente complexo, com vários condicionantes e determinantes, portanto, é uma demanda de cunho social que precisa ser trabalhada intersetorialmente.…”

Intersetorialidade na saúde do trabalhador: velhas questões, novas perspectivas?

“…The different institutions, besides buildings and administrative organizations, are made of social relationships and knowledge. This challenges us to overcome political-legal norms and warns of the need for dialogues for the construction and consolidation of common objectives 18,[20][21][22] .…”