Refúgio e realidade: desafios da definição ampliada de refúgio à luz das solicitações no Brasil

Abstract

O presente artigo visa analisar como a noção de grave e generalizada violação de direitos humanos e a definição de refugiado se relacionam no reconhecimento das solicitações de refúgio no Brasil sobre casos individuais de violência. O objetivo é propor uma interpretação mais inclusiva e abrangente do conjunto normativo acerca da temática do refúgio. Este exercício se desenvolve a partir da análise de um caso concreto de um atleta oriundo da República Democrática do Congo que teve sua vida, sua liberdade e sua segurança em risco em seu país de origem, mas cuja narrativa, em princípio, não se enquadra na jurisprudência para os casos de reconhecimento de refúgio pelo governo brasileiro. O interesse central deste trabalho é, portanto, problematizar alguns entre tantos aspectos suscitados pelas lacunas de aplicabilidade do arcabouço jurídico para a temática do refúgio.Palavras-chaves: refúgio, direitos humanos, direito dos refugiados, direito internacional dos direitos humanos, República Democrática do Congo. IntroduçãoO presente artigo tem o intuito de problematizar um dos tantos aspectos suscitados pela lacuna de aplicabilidade do arcabouço jurídico para a temática do refúgio no Brasil. Pensa-se a questão a partir do recorte do caso concreto de um solicitante de refúgio que neste momento aguarda a resposta de seu pedido por parte do governo brasileiro.

Prospects for Multicultural Encounters and Identification Processes - Insights from Case Studies among Migrants in Brazil

“…All judgement about one's case and request is done only at further stages of the asylum process (with law professionals analysing it according to international and national regulations), so nothing refrains any migrant to apply for asylum in the first place. Another particularity of Brazilian legislation is that, while migrants are waiting for their asylum request to be judged (which normally takes several months and even years), they are given a provisional document which allows them to access the main public services and State support as any national citizen (Waldely, Virgens & Almeida, 2014;Severo, 2015). Given this particular scenario, migrants facing vulnerability in Brazil have increasingly used this asylum path to remain documented in the country until they find a formal occupation that would grant them a visa (IOM, 2017).…”