Perfil da judicialização do Método Therasuit e seu custo direto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

RESUMO: Introdução: O Método Therasuit possui alto custo e não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde, o que tem ocasionado a judicialização desse tratamento. O estudo visou traçar o perfil dessa judicialização, bem como estimar os custos diretos decorrentes do cumprimento das decisões judiciais deferidas. Método: Foram analisados processos submetidos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre janeiro de 2013 e janeiro de 2017, no qual foi solicitado o Método Therasuit. Os dados demográficos, clínicos, advocatícios e jurídicos foram extraídos, assim como o tempo da decisão judicial e os orçamentos da tecnologia requerida. Resultados: O total de 11 processos foi analisado. Os autores tinham uma média de idade de 6,8 anos e mediana de 6, sendo a maioria do sexo masculino e residentes na capital do estado. A quadriparesia foi a condição mais relatada. A gratuidade de justiça foi solicitada por todos, e a Defensoria Pública foi utilizada em 9 dos 11 processos analisados. Foram consideradas as decisões judiciais em primeira instância. O tempo da decisão judicial foi em média de 266,5 dias com uma mediana de 35,5. Em todos houve requerimento da ferramenta jurídica tutela antecipada. O índice de deferimento foi de 90%, totalizando um custo direto anual de R$501.894,09. Discussão: A judicialização desse tratamento pode ocasionar um deslocamento não previsto de verba pública, podendo impactar nos princípios da equidade e na integralidade do Sistema Único de Saúde. Conclusão: Constatou-se elevada taxa de processos deferidos, acarretando um alto custo despendido pelo Poder Público para atender a uma pequena parcela de pacientes.

Ações judiciais por artroplastia de quadril no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, 2016-2018

“…Ademais, Silva 22 acredita que o litisconsórcio se apresenta como uma estratégia para aumentar a efetividade da ordem judicial. A maioria das ações judiciais foi impulsionada pela Defensoria Pública, que também mostrou seu protagonismo em outros estudos realizados com objetos diversos no Rio de Janeiro 4,22,23 . Pepe et al 23 , ao analisarem demandas por medicamentos essenciais no TJRJ, verificaram que 83% das ações foram conduzidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).…”

“…Pepe et al 23 , ao analisarem demandas por medicamentos essenciais no TJRJ, verificaram que 83% das ações foram conduzidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Os autores acreditam que esse achado esteja relacionado a uma maior consolidação da DPRJ no estadoLinha O deferimento do pedido de AT tem sido uma prática comum relatada em estudos sobre judicialização da saúde no Brasil 4,8,22 . O pedido de tutela antecipada permite que o demandante receba integral ou parcialmente seu pleito 18 .…”

“…O pedido foi considerado procedente em um percentual maior de ações, corroborando estudos sobre outros objetos 3,4,8 , o que pode explicar um menor percentual de ações em que houve interposição de recurso à sentença. No caso das ações por artroplastia de quadril, o TJRJ se mostrou mais favorável em acolher o pleito do demandante.…”

“…Os intervalos para concretização de alguns eventos processuais diferiram entre os tribunais e entre estudos pesquisados sobre outros objetos 4,8 e dimensionaram o quanto uma prestação em saúde, que deveria estar disponível, pode demandar do sistema de justiça.…”

“…Observa-se, no Brasil, um aumento substancial no número de ações judiciais reivindicando medicamentos, tratamento médico-hospitalar e itens diversos ao longo dos últimos anos 1,2 . A via judicial tem se revelado como uma opção para obter medicamentos 1 , procedimentos ambulatoriais e hospitalares 3 , dispositivos fisioterapêuticos 4 , vaga em unidade de terapia intensiva (UTI) 5 e reivindicações diversas em saúde 6 , presentes ou não em listas públicas 2 .…”