Quais políticas, quais sujeitos? Sentidos da promoção da igualdade de gênero e raça no Brasil (2003 - 2015)

Abstract

This article discusses the mutually constitutive relations between subjects and rights through the analysis of some of the governmental actions to promote gender and race equality in contemporary Brazil (2003Brazil ( -2015. It aims to understand the mechanisms of recognition (and production) of differences linked to a particular conception of the promotion of equal rights in such State processes. The proposal is to reflect on the coproduction and reproduction of meanings that "transversality of gender and race" and the intersectionality perspective acquires in the design of public policies and also on the dynamics of the manufacture of subjects and rights as part inherent to the continuous flow of making State itself.

Victimización y sobrevivencia de mujeres y hombres considerados homosexuales en el marco del conflicto armado en Colombia*

“…Como lo plantean varias autoras (França, 2017;Aguião, 2016;2017), las categorías inmersas en los marcos gubernamentales instauran unos procesos de producción sobre los sujetos. Por ello, la situación de las "víctimas LGBT" implica nuevos panoramas regulados por lógicas institucionales.…”

“…El orden estatal promueve otros espacios, libertades y derechos, pero a la vez otras restricciones a las que los individuos acceden o, simplemente, las rechazan. En palabras de Aguião (2016;2017), estos mecanismos de reconocimiento político sobre las poblaciones pretenden producir a los sujetos -o que se produzcan a sí mismos-como modelables y adaptables para la "morfología del Estado", al mismo tiempo que esos sujetos están produciendo al Estado mismo, es decir, una relación mutuamente constitutiva. Sin embargo, el Estado no es el único que reproduce estos procedimientos, las agencias internacionales, las organizaciones de derechos humanos y hasta la misma academia también los realizan.…”

Por uma Abordagem Interdisciplinar, Estrutural e Interseccional de Usuárias(os) do Estado: Comentário Crítico ao Artigo “Categorizando Usuários ‘Fáceis’ e ‘Difíceis’...” de Gabriela Spanghero Lotta e Roberto Rocha Coelho Pires

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C om o advento da noção de cidadania, a partir do século XX direitos fundamentais passaram a ser prestados aos pobres pelo Estado de Bem-Estar Social (De Swaan, 1988). A ampliação dos serviços aos vulneráveis foi acompanhada da construção de identidades estigmatizantes e de controles comportamentais dos "beneficiários" (Bourdieu, 2014; Fassin et al, 2013;Foucault, 1999; Schneider e Ingram, 2005), criando gestões específicas a depender do grupo social administrado (Aguião, 2017). Essa vivência da gestão pública pode ser evidenciada por categorias vocalizadas pelos quadros burocráticos.Por isso, Categorizando usuários "fáceis" e "difíceis", artigo publicado na Revista Dados, em novembro de 2020, por Gabriela Spanghero Lotta e Roberto Rocha Coelho Pires, é contribuição aos que analisam a gestão pública pelas dinâmicas micropolíticas das burocracias.

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A Maioria Perseguida: religião, ciência e democracia na audiência pública sobre aborto no STF

“…A audiência pública sobre o aborto parece-nos consistir num instante privilegiado para a apreensão das atuações de agentes religiosos e seculares acerca da religião no espaço público porque em audiências assim diferentes sujeitos necessitam publicizar seus argumentos a fim de torná-los inteligíveis e legítimos frente à Corte e a seus ministros, mas igualmente perante uma ampla audiência, composta por distin-tos setores sociais 5 . Além disso, uma audiência pública desta natureza promove, diria Silvia Aguião (2017), o contato com um conjunto de esforços políticos direcionados a uma 'projeção de Estado' tomado como democrático, inclusivo e acolhedor de diferenças. Como exposto pela ministra Cármen Lúcia durante a abertura da audiência pública, "é para ouvir, entender todos os entendimentos sobre esse tema, que essa audiência pública, a 23ª realizada por este STF, é espaço de acolhimento de todas as posições, de exame de todos os argumentos e fundamentos aqui trazidos, pelo que eu agradeço".…”