A reivindicação da violência: gênero, sexualidade e a constituição da vítima*

Abstract

Resumo Este artigo objetiva discutir como relações de gênero e de sexualidade operam na tessitura de narrativas sobre violência e como a reivindicação narrativa da violência atua no perfazimento de relações de gênero e de sexualidade. Valho-me da análise de narrativas a respeito do “caso Emília” – um caso de estupro e assassinato – acionadas por algumas das mulheres que compuseram o comitê dedicado a desvendar o desaparecimento. Parto de três tematizações principais: a) a de que a “luta por justiça” requer a disputa pela legitimidade de a vítima ser uma vítima; b) a de que, no seio dessas disputas, a publicização da intimidade da dor e do sofrimento costuma operar nos contornos de legitimação de denúncias, denunciantes e vítimas, mobilizando, por exemplo, noções de gênero ligadas à maternidade; e, por fim, c) a de que as reivindicações da violência tendem a atualizar convenções morais acerca da sexualidade, como aquelas que envolvem as noções de “prostituição” e “tráfico de pessoas”.

Direitos humanos em disputa: (des)institucionalização e conflitos entre movimento LGBTQIA+ e ativismo antigênero no Brasil

“…Terceiro, destacamos que estudos dedicados à análise da construção e implementação de políticas para LGBTQIA+ indicam que tal processo tem sofrido oposição não apenas de redes externas ao Estado, como aquelas descritas na seção anterior, mas também de grupos opositores insiders, como governos, parlamentares, gestores e burocratas conservadores, que atuam para obstaculizar a construção e implementação de políticas nessa área, bem como para "desmanchar" iniciativas em curso (Pereira, 2018;Efrem Filho, 2017;Aguião, 2018;Junqueira, 2009;Zanoli e Falcão, 2015). Tal processo tem se intensificado a partir da ascensão de governos de extrema-direita nos últimos anos, ainda que não se limite a esse período, como indicam os retrocessos nesse campo de políticas públicas ainda nos governos de Dilma Rousseff (Bulgarelli, 2020;Mello e Braz, 2020).…”

Olhares Interseccionais Sobre Processos Judiciais De Feminicídio Na Amazônia Acreana

“…A peça de denúncia ofertada pelo Ministério Público, por sua vez, endossa as qualificadoras de motivo fútil, brevemente apontado como a "chamada de atenção" que M.C.R.C deu ao réu, e a de emprego de meio que dificultou a defesa da vítima, afirmando que ela teria sido pega sozinha e desprevenida quando, ao atender ao chamado do acusado no portão de sua casa, este ter lhe desferido as facadas sem que ela tivesse chance de se No entanto, a imagem do corpo sem vida e ensanguentado de M.C.R.C estendido no portão entreaberto de sua casa parece extrapolar sua condição de indício e elemento probatório, acionando significados da gramática da violência de gênero. As mortes violentas de mulheres produzem imagens de brutalidade nas duas dimensões amalgamadas propostas por Efrem Filho (2017), no sentido dialético de trazer à tona tanto o corpo brutalizado pelo ato da violência, quanto o corpo brutalizado pelas narrativas de violência acerca do ato, sem as quais não podemos ter acesso a este, como afirmamos anteriormente com Corrêa (1983).…”

“…A imagem de brutalidade do corpo morto de M.C.R.C nos autos processuais sintetiza a complexidade do vocabulário do feminicídio, o qual articula relações de gênero, racialização, classe, território etc. na confecção da dimensão expressiva desse crime (EFREM FILHO, 2017;SEGATO, 2006).…”

Acesso à justiça para crianças e adolescentes em casos de abuso sexual: um estudo jurimétrico

“…Em termos de sociabilidade, os movimentos sociais feministas exerceram o papel de nomear violências antes juridicamente entendidas como exercício da autoridade familiar (violência doméstica, contra a mulher, contra a criança, etc). A mudança da concepção de autoridade para violência exige a revisão das instâncias jurídicas e das práticas do sistema de justiça criminal como modo privilegiado de combate à violência Filho (2017),. entende que reconhecer institucionalmente uma violência como tal significa legitimar a narrativa da publicização da intimidade, dor e sofrimento e quem narra.Essa legitimação é contrária a objetividade ilusória da resolução do caso concreto pelo judiciário que, muitas vezes, ao individualizar a solução proporciona a coerência necessária juridicamente aos fatos e os distancia do terror que inicialmente o demandou.…”