Agora Sob Nova Administração: Acordos De Pesca Nas Várzeas Da Amazônia Brasileira

Abstract

A pesca fica prejudicada quando as várzeas sofrem crescentes pressões de infraestrutura, poluição, mudanças climáticas e sobrepesca. Para comunidades ribeirinhas da Amazônia, isso pode significar menos peixes nos rios e lagos, o que leva a bolsos e estômagos vazios. Este artigo usa a teoria dos recursos comuns para analisar as origens e o funcionamento dos acordos coletivos de pesca assinados por habitantes das várzeas da Amazônia brasileira. Como a pesca comercial se expandiu em meados dos anos 1990, as experiências envolvendo lagos geridos pelas comunidades locais surgiram em vários locais, como um exemplo promissor de gestão participativa de base. Os resultados mostram que os acordos geraram melhorias consideráveis, embora a sua eficácia esteja ameaçada pela fraqueza do monitoramento e da fiscalização e pela falta de eficácia da regulamentação da posse da terra. O artigo sugere que as agências governamentais devem apoiar estes acordos por meio do desenvolvimento (ou adaptação) dos mecanismos que visam a descentralização das decisões públicas e da gestão. O fracasso deles pode levar a mudanças nos processos ecológicos, à redução dos estoques pesqueiros e a conflitos sócio-ambientais.

Acordo de Pesca Como Gestão dos Recursos: O Caso da Ilha de São Miguel, Santarém, Pará

“…Entende-se por gestão dos recursos pesqueiros de pequena escala a estratégia de preservar estoques de animais em determinado ecossistema e sua interrelação com os atores sociais diretamente envolvidos no processo de captura de pescado dentro de patamares adequados à conservação de espécies (Berkes et al 2008). Trata--se de uma importante ferramenta para controlar o acesso irregular e a consequente degradação do recurso (Oviedo et al 2015). O texto busca, ainda, analisar as ações e estratégias criadas e estabelecidas para defender não somente o seu espaço, mas o modo de atuação e utilização dos recursos presentes, as formas de organização e uso dos territórios extrativos da pesca na várzea permitindo um entendimento da gestão da pesca no decorrer do ano nesse espaço natural.…”

“…Ao estudar as experiências recentes de gestão participativa da pesca na Amazônia, Oviedo et al (2015) aponta que a intensidade expletiva dessa atividade nas várzeas amazônicas toma duas direções distintas: uma, relacionada à sustentabilidade dos recursos, preocupação latente nas comunidades varzeanas que lidam sempre com o espectro da possível perda dos recursos pesqueiros; outra que se expressa nos interesses de forasteiros que têm acesso ao recurso, explorando-o indiscriminadamente e, cujo impacto no ambiente é superlativizado pela tecnologia adotada e pela busca por lucro. Nesse contexto de conflito entre diferentes atores sociais com intencionalidades distintas com relação ao acesso e uso dos recursos pesqueiros locais na Amazônia, a gestão comunitária dos recursos é chamada de "acordo de pesca".…”

“…Nesse contexto de conflito entre diferentes atores sociais com intencionalidades distintas com relação ao acesso e uso dos recursos pesqueiros locais na Amazônia, a gestão comunitária dos recursos é chamada de "acordo de pesca". O acordo é uma importante ferramenta para controlar o acesso irregular e a consequente degradação dos recursos pesqueiros (Oviedo et al 2015). Pelo acordo, a responsável pelo monitoramento dos territórios de manejo do pirarucu na Ilha de São Miguel é a Associação dos Nativos e Moradores da Ilha de São Miguel -ANMISM 3 .…”

Por uma reforma agrária aquática? Luta por reconhecimento social dos ribeirinhos do rio tapajós para a construção de Acordos de Pesca

“…Acresce-se a isso, a peculiaridade de que nessa região santarena foram construídos os primeiros regulamentos comunitários a respeito do uso, acesso e usufruto dos recursos pesqueiros localizados nos lagos comunitários que, comumente, são denominados de "acordos de pesca". Os primeiros acordos de pesca datam dos anos setenta, tendo a Ilha de São Miguel -região do Aritapera -o protagonismo na construção dos primeiros acordos e de sua efetividade ao longo de décadas (FERREIRA, 2014;OVIEDO et al, 2015). As regiões de várzea, em Santarém, banhadas pelos inúmeros intercursos do rio Amazonas, dadas as suas especificidades topológicas e hidrográficas, conseguiram organizar-se tanto politicamente quanto encontraram legitimidade institucional -via Colônia de Pescadores local e órgãos públicos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBio) -para o respeito às regras sociais referendadas nos documentos aprovados -os acordos de pesca -coletivamente em reuniões em cada comunidade interessada pela regulamentação do acesso ao território pesqueiro local de modo a impedir o acesso de embarcações estranhas à comunidade e excluída do processo de construção dos referidos acordos.…”

“…Acusam os barcos-geleiras de capturarem os peixes de alto valor comercial, tornando urgente a implantação de um plano de manejo associado a uma fiscalização sistemática das águas do rio. Eles acusam essas embarcações de pescarem com malhadeiras, apetrechos de pesca altamente agressivos no mecanismo de captura dos peixes (OVIEDO et al, 2015;McGRATH et al, 1991;(HARTMANN, 2001;McGRATH et al, 1998…”