Governança, Redes E Capital Social No Plenário Do Conselho Nacional De Recursos Hídricos Do Brasil

Abstract

ResumoO objetivo deste artigo é analisar a capacidade do Plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em constituir-se como arena de governança da água, mobilizando redes e capital social para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Neste estudo, a rede social constitui elemento central para a mobilização de capital social, pois sua estrutura pode oferecer as condições necessárias para o acesso e o uso dos recursos nela existentes. Utilizamos a Análise de Redes Sociais (ARS) para responder as seguintes questões: 1) quais os recursos disponíveis na rede de conselheiros?; 2) qual a estrutura da rede e a acessibilidade aos recursos disponíveis?; 3) como a rede contribui para o alcance dos objetivos da PNRH? Embora com uma rede social densa e diversificada, fatores importantes na constituição do capital social, o CNRH vem contribuindo pouco para o alcance dos objetivos da PNRH. O estudo sugere que arranjos institucionais flexíveis nos ambientes colegiados, cujas redes de atores se mobilizem em torno de problemas concretos, podem ser mais efetivos para a governança da água no Brasil.

Gestão das águas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH-MG: Análise, classificação e panorama dos atos administrativos nos últimos 20 anos

“…Neste ínterim, destaca-se a Lei nº 11.504/1994, a qual instituiu pela primeira vez no estado de Minas Gerais a Política Estadual de Recursos Hídricos (MINAS GERAIS, 1994). Algumas unidades federativas, tais como Minas Gerais, São Paulo, Ceará, Bahia e Distrito Federal, editaram as suas normativas hídricas antes mesmo da promulgação, em 1997, da Política Nacional de Recursos Hídricos, seja pela necessidade de uma norma específica para as águas, em função de problemas hídricos, ou para inovação no modelo de gestão, já que a CF/1988 atribuiu aos Estados o direito de legislar sobre as águas superficiais e subterrâneas que estejam sobre seu domínio (BRASIL, 1988;HERREROS;BORGES, 2017;COSTA;MERTENS, 2015).…”

Governança Da Água No Brasil: Uma Contribuição Bibliométrica

“…Porém, se a disponibilidade de água continuar a cair, resultará em mais degradação ambiental, o que foi ponto de partida para as mudanças na governança dos recursos hídricos, que outorga, de forma constitucional, critérios para o uso de água e um sistema nacional do seu gerenciamento, descentralizando as práticas gestoras e participações em distintos setores sociais, nos âmbitos União, Estado e Distrito Federal (Costa & Mertens, 2015). Além disso, dentro dessa gestão destacam-se os modelos hidrológicos, por exemplo, o Soiland Water Assessment Tool (SWAT), cujas variáveis dependem do tempo e espaço e permitem uma avaliação continuada dos fenômenos hidrológicos envolvidos.…”

Lei das águas no Estado do Pará, Brasil: avanços, entraves e reflexões

“…The CNRH plenary works in studies of governance processes and the effects of social capital, bringing together several actors, at multiple levels, for the discussion and elaboration of water resources problems, through collaborative participation (COSTA; MERTENS, 2015).…”