The multiple meanings of 'risk': views on the abortion of non-viable fetuses among Brazilian medical doctors and magistrates

Abstract

ResumoO artigo tem como objetivo compreender as concepções de risco acionadas pelo campo médico e interpretadas pelo campo jurídico a partir da análise de decisões judiciais relativas à autorização do aborto de fetos com anomalias fetais incompatíveis com a vida e de entrevistas não-diretivas realizadas entre médicos e magistrados. Verificamos que a categoria de risco é bastante manipulada por médicos e magistrados na medida em que essa categoria é acionada enquanto uma justificativa para tornar moral o aborto de fetos inviáveis, com o objetivo de afastar o aborto da esfera da escolha individual da gestante para inseri-lo no âmbito do aborto terapêutico.Destaca-se também o caráter polissêmico do discurso sobre risco, tendo em vista que ele é utilizado tanto para conceder ou negar as autorizações judiciais para aborto, como para atribuir a responsabilidade da decisão sobre o aborto aos médicos. Palavras-chave:Risco, Aborto, Campo Médico e Campo Jurídico. AbstractThe article seeks to understand the conceptions of 'risk' produced in the medical field as they come to be interpreted in the legal field. It draws on legal decisions concerning authorization for aborting fetuses bearing anomalies incompatible with life, and on non-directive interviews with medical doctors and magistrates. The category of 'risk' was found to be subject to considerable manipulation by both doctors and magistrates in being deployed as moral justification for the abortion of non-viable fetuses.Abortion is thus displaced from the sphere of individual choice to the domain of therapeutic abortion. The article also highlights the polyvalence

Ciências Sociais Hoje: Antropologia

“…Naara , incorporando abordagens relativas aos direitos humanos e às biossocialidades, estuda as disputas públicas e a presença do discurso dos direitos humanos nos debates sobre o aborto e a pesquisa com células-tronco embrionárias. Já Juliana Macedo (2015) pesquisa as tensões entre os campos médico e jurídico em torno das concepções de risco acionadas nas decisões judiciais relativas à autorização do aborto de fetos com anomalias fetais incompatíveis com a vida.…”