Função apoio: da mudança institucional à institucionalização da mudança

Abstract

O artigo discute a tensão constitutiva da função apoio em sua tarefa instituinte de propor ações junto a coletivos de trabalho em saúde que se encontram limitados em suas possibilidades de produzir saúde para si e para os demais. As elaborações iniciais do conceito e alguns dilemas encontrados no percurso de experimentações do apoio são trazidos ao debate de forma a elucidar questões suscitadas em seu exercício atual, que podem ser assim sintetizadas: O que pode ser anunciado como apoio desde sua inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) como tecnologia de mudança sustentada na ampliação da democracia institucional? Quais os limites a que o exercício do apoio tem nos levado na realização desta função? As reflexões propõem a problematização do que os (des)caminhos percorridos nesta década de experimentações afirmam do que foi, vem sendo e do vir a ser do apoio.

Realização De Atividades Extra Clínicas Pelas Equipes De Saúde Bucal Do Brasil

“…Essa função de apoio visa promover a análise e a gestão compartilhadas do trabalho. Nesse sentido, objetiva a democratização das instituições e procura evidenciar as relações intrínsecas entre a oferta de serviços que atendam às necessidades sociais, à configuração das organizações que os provêm e a formação subjetiva dos profissionais [29][30][31] . Esse achado vai ao encontro de alguns estudos, que também demonstram uma mudança prática no cotidiano dos serviços, predominantemente ligada às alterações no processo de trabalho e na organização do cuidado, associadas ao apoio institucional realizado diretamente nas equipes de saúde, como a implantação e a organização do acolhimento em unidades de saúde, ou à ampliação de ações comunitárias empreendidas pelas equipes 27 .…”

apoio institucional e as ações das equipes de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde no Brasil

“…6 ao grupo, pactuar acordos, avaliar propostas e indicadores com os profissionais, refletir conjuntamente com a equipe sob ponto de vista de produção social do trabalho. 12,13,14 Também cabe ao apoiador institucional ofertar momentos de aprendizado e diálogo ao criar espaços para dividir novos saberes e anseios. 12,13,14 Objetiva-se demonstrar com essa estrutura de trabalho, que se dá perante o desafio de acolher a singularidade de cada indivíduo e da Equipe como um todo, o protagonismo e autonomia dos atores inseridos no processo de mudança descontruindo, nessa conjuntura, o paradigma criado entre o indivíduo que interfere e o seu objeto de interferência.…”

“…12,13,14 Também cabe ao apoiador institucional ofertar momentos de aprendizado e diálogo ao criar espaços para dividir novos saberes e anseios. 12,13,14 Objetiva-se demonstrar com essa estrutura de trabalho, que se dá perante o desafio de acolher a singularidade de cada indivíduo e da Equipe como um todo, o protagonismo e autonomia dos atores inseridos no processo de mudança descontruindo, nessa conjuntura, o paradigma criado entre o indivíduo que interfere e o seu objeto de interferência. 12,14 Por conta das ações do apoiador institucional estudadas na presente pesquisa, os mesmos valores encontrados para educação permanente e realização de oficinas sugerem que ainda existem falhas na inserção das funções do apoiador institucional nas Unidades de Saúde e o quanto isso reflete no processo de trabalho das mesmas.…”

Estudo de caso sobre o apoio institucional na gestão federal da Atenção Básica no Brasil

“…A função Apoio Institucional (AI) consiste em uma tecnologia de intervenção na organização do trabalho, que visa ampliar a democracia institucional na produção de saúde [1][2][3][4] . A partir do ano de 2011, a função AI foi incorporada na gestão federal brasileira de modo amplo como uma estratégia relevante para implementação de políticas de saúde prioritárias, direcionadas à qualificação de redes de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) 1,5,6 . Essa inserção tem como contexto político-institucional o enfrentamento de alguns problemas históricos desse sistema, em particular, sua elevada fragmentação e as dificuldades de comunicação e ação coordenada entre entes federados 7,8 .…”

“…A partir de 2011, observa-se um cenário distinto. Nesse segundo momento, o AI foi mobilizado amplamente na articulação interna do MS, visando tanto interferir na cultura organizacional da instituição, marcada pela fragmentação e desarticulação entre setores, quanto qualificar as relações federativas estabelecidas com demais instâncias gestoras do SUS, historicamente verticalizadas, e baseadas em uma lógica prescritivo-normativa, de caráter programático, que tinham na indução financeira a principal forma de coordenação nacional da política de saúde 1,6,13 . Um contexto que revela o acúmulo crítico propiciado pelo Pacto pela Saúde, não obstante suas dificuldades de operacionalização 14 .…”