Contribuições feministas para os estudos acerca do aprisionamento de mulheres

Abstract

Resumo: Apesar de representar menos de 10% da população prisional, observa-se um aumento significativo no número de mulheres presas em Minas Gerais. Enquanto, em 2003, contávamos 238 presas, no fim de 2013, já contabilizávamos mais de 2.805 mulheres custodiadas em cadeias, presídios e penitenciárias mineiras. Entretanto, o aprisionamento de mulheres e a participação dessas em atos criminais ainda são recorrentemente analisadas pelo viés do exotismo, como se essa vinculação fosse ‘antinatural’ para as representantes do sexo feminino, carecendo de explicações que vão do economicismo à moralidade, onde a condição financeira, a parceria amorosa, a sexualidade exacerbada, a falta de caráter e/ou a perversidade aparecem como as explicações predominantes para o envolvimento das mulheres com a criminalidade. Ao nos remetermos à história das punições sob as lentes das teorias feministas, buscamos adentrar um campo de estudos restrito e muito tradicional, ressaltando a importância de analisarmos as instituições prisionais para mulheres a partir das experiências das presas, buscando compreender e questionar os imperativos de seletividade e controle que caracterizam o nosso sistema penal, os quais forjam naturalizações e encobrem processos sócio-históricos que contribuem para a captura de determinadas mulheres e as condenam à privação da liberdade.

Retorno à Sociedade: Percepções e Experiências de Ex-Detentas

“…Especificamente quanto ao tipo de delito, o tráfico de drogas tem emergido no perfil das mulheres encarceradas por ser uma atividade que possibilita a geração de renda em funções subalternas ou marginais e é altamente inclusivo no seu ambiente (Carvalho & Mayorga, 2017). Além das dificuldades financeiras, em se tratando do delito relacionado ao tráfico, há também a participação indireta delas por meio de seus familiares, por ajudarem, de alguma forma, sendo no transporte ou no armazenamento das drogas e por permitirem que o tráfico ocorra em sua residência: "Me pediram um favor.…”

Les genres académiques au ProFIS : un rapport d’expérience et d’inclusion sociale à l’Unicamp

“…L'homme noir, noir l'homme : masculinités et féminisme noir en débat 18 ; 3. Contributions féministes aux études sur l'emprisonnement des femmes 19 ; 4. On brûle des livres des youtubeurs !…”

Infopen Mulheres de 2014 e 2018: Desafios para a Pesquisa em Psicologia

“…Discutir sobre o aprisionamento de mulheres sob a ótica do feminismo nos possibilita entender este fato considerando todas as facetas que recaem sobre estas enquanto participantes de uma cultura androcêntrica e heteronormativa, principalmente quando são pobres, negras e homossexuais. Além disso, essa discussão vem a fim de desvendar as artimanhas sexistas, capitalistas e de todos os outros sistemas que estão envolvidos neste fenômeno (Carvalho, & Mayorga, 2017).…”

“…Considerando isso, pode-se afirmar que muitas práticas sociais também são igualmente marcadas por esse ideário em que o sexo masculino é definido como o sexo mais forte, o mais inteligente, o mais. Dentre essas práticas, destacamos as ligadas ao poder judiciário, em especial, a questão do tratamento penal destinado às mulheres apenadas (Carvalho, & Mayorga, 2017).…”

“…Isso vem de preconceitos e ideias enraizados que são socialmente mantidos em relação a um equivocado "papel da mulher", de como deve agir, vestir, pensar, falar, viver. Aquele ideário de sexo frágil, influenciável e submisso, no qual o sistema penal assume a função de domesticação (Carvalho, & Mayorga, 2017).…”