As tramas de uma complexa rede: atores e atrizes da política de direitos reprodutivos no Brasil

Abstract

Resumo: Este estudo buscou identificar, a partir do referencial feminista, atores e atrizes envolvidos/as na política nacional de direitos sexuais e direitos reprodutivos em curso no Brasil. A escolha dessa política como lócus de investigação se deu em função de ser um espaço de discussão teórica e política com trajetória histórica de pelo menos trinta anos no campo da saúde, protagonizado por diferentes e diversos atores sociais em um campo de conhecimento e práticas ancorado em elementos considerados masculinos: a área biomédica e a de formulação das políticas. Com base em um Modelo Operacional de Análise de Políticas Públicas proposto por Araújo Júnior (2000), identificamos contexto, atores, processos e conteúdo da referida política tendo como ponto de partida os diálogos com 23 profissionais que, durante o período-foco da pesquisa (Gestão 2003-2006), ocuparam lugares importantes na formulação e debate público neste campo.

Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas: a experiência brasileira

“…Edna Roland, em atenção ao pensamento de Rosalind Petchesky, afirma que "temos que focalizar menos na questão da escolha e mais na questão de como transformar as condições sociais da escolha do trabalho e da reprodução" (ROLAND, 1995), isso porque, segundo a autora, mesmo quando parece haver para as mulheres a possibilidade de fazer sua própria escolha elas não o fazem como querem e nem sob condições que elas próprias criaram, "mas sob condições sociais e restrições que elas como meros indivíduos são impotentes para mudar" (ROLAND, 1995).…”