Desvelando o conceito de transparência: seus limites, suas variedades e a criação de uma tipologia

Abstract

Resumo Este artigo se propõe a desvelar o conceito de transparência levando em conta seus limites, suas variedades e suas formas de identificação. Parte-se da premissa de que o sigilo é vital na realização de algumas políticas públicas, o que faz com que a análise de transparência nesses contextos tenha parâmetros distintos de políticas que não necessitam de sigilo. Almeja-se preencher uma lacuna na literatura, que desconsidera os diferentes níveis de acesso à informação pelos cidadãos existentes nas organizações públicas. Por meio da aplicação do método de construção conceitual de Goertz (2006a) ao conceito de transparência de Michener e Bersch (2013), também considerando as variedades e os tipos de transparência abordados por Hood e Heald (2006), propõe-se uma tipologia que conta com quatro subtipos de transparência nas organizações: a (1) transparência plena; a (2) transparência nominal; a (3) transparência condicionada; e a (4) transparência na atribuição e gestão de informações sigilosas. A tipologia revela uma gama de diferentes níveis e formas de transparência nas organizações, não mutuamente excludentes e capazes de aferir com maior precisão a real transparência das instituições. Por fim, discutem-se as definições e as possibilidades analíticas de cada um dos subtipos.

Transparency, corruption, and mismanagement: an analysis of Brazilian municipalities

“…In this sense, for instance, government officials could anticipate that practices of transparency would generate monitoring and then avoid corrupt behavior -even if the actual monitoring activities do not really exist (Meijer et al, 2012). However, such ideas carry the expectation that individuals process information in the same way, without considering the variety of existing cognitive biases (Rodrigues, 2019).…”

“…In turn, Heald (2006) presents four directions of transparency that vary according to what can be observed (externally or internally) and in which direction (vertical or horizontal) (Rodrigues, 2019). The vertical and upward direction allows the superior in the hierarchy to observe the subordinates, based on the principal-agent economic model.…”

Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros

“…Nesse sentido, governantes podem antecipar o monitoramento decorrente da transparência, sem que esse escrutínio necessariamente exista, e evitar comportamentos corruptos, por exemplo (Meijer et al, 2012). Tais ideias, porém, carregam a expectativa de que indivíduos processam informação da mesma maneira, sem considerar a variedade de vieses cognitivos existentes (Rodrigues, 2019).…”

“…Por sua vez, Heald (2006) apresenta quatro direções da transparência que variam quanto ao que pode ser observado (externa ou internamente) e em qual sentido -vertical ou horizontal (Rodrigues, 2019). A direção vertical e ascendente permite que o superior na hierarquia observe seus subordinados, sendo baseada no modelo econômico do principal-agente.…”

Conceitos Teóricos E a Aplicação Prática Do Planejamento Estratégico: Um Estudo Em Uma Empresa Pública Do Setor De Saneamento Básico

“…Os autores argumentam que embora a transparência seja uma de suas etapas, a accountability abrange aspectos como a prestação de contas e a publicidade das ações governamentais, configurando-se um conjunto de mecanismos institucionais de controle que geram incentivos ou penalizações aos gestores que cumprirem ou não suas obrigações. Conforme destacaRodrigues (2020), na literatura, é bastante comum o pressuposto de que os termos transparência e accountabillity são inseparáveis, entretanto, ao delimitar que a transparência trata-se da disponibilização de informações à sociedade, essa visão ignora que a accountability pode não se voltar ao cidadão, mas aos órgãos de controle, como tribunais de contas, Ministério Público ou corregedorias. Santa Catarina.…”