Considerações teóricas sobre governança corporativa no terceiro setor à luz da teoria da agência

Abstract

Resumo Apresenta-se neste artigo uma revisão da literatura sobre governança corporativa em Organizações Não Governamentais (ONGs) sob a perspectiva analítica da teoria da agência, em especial alinhando os conceitos ao contexto do terceiro setor brasileiro e à relação de agência na qual o doador (principal) contrata a ONG (agente) para o desenvolvimento de projeto por meio da doação de recursos vinculados. Espera-se, com isso, contribuir para o melhor entendimento da relação entre ONGs e doadores e para o desenvolvimento de futuras pesquisas. Os fundamentos da teoria da agência são muitas vezes abordados de forma incompleta, quando a governança corporativa é sobreposta ao contexto do terceiro setor. Assim, foram extrapolados os pressupostos e conceitos para o ambiente do terceiro setor no Brasil. Como resultados podem-se destacar a proposição de que o pressuposto da incompatibilidade de horizontes de planejamento entre principal (doador) e agente (ONG) ocorre de forma inversa no terceiro setor ao assumido como regra geral para organizações empresariais e o reconhecimento de custos de agência relacionados às perdas residuais, dos quais decorrem problemas de agência de natureza propriedade x gestão também no ambiente do terceiro setor. Assim, a estruturação da governança corporativa no terceiro setor sob a perspectiva da teoria da agência permitiu formular relações que complementam as generalidades da teoria, contribuindo para o melhor entendimento da sua aplicação, bem como para a proposição de uma agenda de pesquisa.

Efeito Das Dimensões De Governança No Recebimento De Doações Vinculadas Em Ongs Ambientais No Brasil

“…Nessa perspectiva, assume-se que no processo de doação há uma relação agente-principal entre o doador e a ONG no desenvolvimento de projetos de interesse mútuo (Glaeser, 2003). Em decorrência disso se estabelece uma relação contratual na qual o doador delega à ONG autoridade para tomar decisões quanto à execução das ações relacionadas ao objeto da doação (Lacruz, 2020).…”

“…Essa mitigação acontece por meio de mecanismos que minimizam diversos efeitos, tais como a assimetria de informação, as distintas funções de utilidade (motivação e objetivos), os diferentes níveis de aversão ao risco e de horizonte de planejamento (cf. Lacruz, 2020). Assume-se que a governança contribui para que os interesses dos doadores prevaleçam na aplicação dos recursos doados à ONG.…”

“…Refletindo sobre os resultados deste estudo, ressalta-se que num mercado de doações acirrado (Arvidson & Lyon, 2014;Lacruz, 2020) é fundamental que as ONGs possam instituir mecanismos de atração dos doadores; uma vez que para essas organizações desenvolverem suas missões institucionais e atingirem seus objetivos, elas precisam captar de recursos.…”

Mensurando a Governança De Organizações Não Governamentais: Proposta De Índice De Governança

“…Estudos têm demonstrado que uma boa governança permite às ONGs acesso mais fácil ao mercado de doações (e.g., Hedge et al, 2009), sob o argumento que a governança minimiza problemas de agência que resultam da relação contratual estabelecida entre doadores (principal) e ONG (agente) no processo de doação (Jensen & Meckling, 1976, 1995Jensen, 1993). Assim, há o entendimento que doadores consideram informações sobre a estrutura de governança das ONGs ao tomar decisões de doação (Lacruz, 2020).…”

Adequacy of Management Practices in Social Organization in the Health Area in Face of Compliance Guidelines Established by Brazilian Organization

“…Non-profit organizational behavior has been the subject of recent national and foreign research [9,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24], institutional theory and resource dependence have been used as theoretical structures to explain several aspects of organizational structure and performance. Lacruz [23] (p. 2) investigated the adoption and formalization of management practices based on corporate governance and concludes that the adoption of compliance practices makes these organizations "to be considered more attractive to donors and, consequently, receive more resources in donation". For Senno et al [21] (p. 225), compliance "is the principle of corporate governance that gives sustainability to relations, enabling and favoring that all stakeholders are respected".…”