A dinâmica política do Império: instabilidade, gabinetes e Câmara dos Deputados (1840-1889)

Abstract

ResumoO artigo trata da política imperial no Brasil. Sua principal contribuição é delinear compreensão alternativa da dinâmica institucional do "parlamentarismo" da época, sugerindo-se a insuficiência da explicação clássica sobre o período. Propõem-se novas hipóteses sobre duas questões: (1) a instabilidade governamental no Segundo Reinado (1840-1889) e (2) a natureza das relações entre o gabinete e a Câmara dos Deputados no período. Quanto à instabilidade governamental (37 gabinetes em quase 50 anos), a estratégia de pesquisa consistiu no exame, por meio de literatura produzida via cânones diversos e dos anais do Poder Legislativo, de todos os episódios de substituição de gabinetes, inclusive os que implicaram alternância partidária, para mapear as razões políticas associadas a cada afastamento. Construiu-se uma tipologia do fenômeno, ancorada na presença ou ausência de intervenção da Coroa e/ou da Câmara dos Deputados nas substituições. O principal resultado alcançado mostra que tanto a instabilidade dos ministérios como a alternância entre partidos resultou, principalmente, de conflitos entre o Executivo e o Legislativo, em especial a Câmara dos Deputados. O achado desafia as interpretações clássicas que enfatizam o papel da Coroa na substituição dos governos. O conflito entre os gabinetes e a Câmara levou à segunda questão, que trata dessa tensão. Explora-se a hipótese de que a introdução de regras eleitorais "distritalizadas", em substituição às listas, no contexto de um arranjo institucional "centrífugo", alterou importantes incentivos, os quais funcionavam como esteio "centrípeto" do sistema, para agentes políticos relevantes. A mudança agravou as disputas entre ministérios e legislaturas, concorrendo para explicar o fenômeno da instabilidade. A hipótese é corroborada por evidências variadas: (1) o acompanhamento da tramitação na Câmara de projetos orçamentários, entre 1853 e 1860, em legislaturas eleitas por regras diversas, exercício indicador da desigual capacidade de os gabinetes aprovarem suas agendas sob diferentes circunstâncias institucionais, confirmando-se o enfraquecimento ministerial na passagem das listas para os "distritos"; (2) o menor mandato médio dos gabinetes que governaram frente a legislaturas "distritalizadas"; (3) associação entre a queda de gabinetes por pressão do Legislativo e a vigência de regras eleitorais "distritalizadas"; (4) convergência das fontes e da literatura em enfatizar as consequências "centrífugas" da mudança de regime eleitoral. Trilhando essas vias, o artigo inova ao propor uma nova interpretação da experiência parlamentarista do Segundo Reinado (1840-1889) e ao sugerir a fertilidade, para a Ciência Política, de uma agenda de pesquisa que investigue, com as ferramentas analíticas contemporâneas, períodos da história brasileira pouco explorados pela disciplina.PALAVRAS-CHAVE: instabilidade ministerial; Império; Segundo Reinado; relações Executivo-Legislativo; regras eleitorais. I. Introdução 1 C onstitui praticamente um terreno inexplorado para a Ciência Política ...