Construção e desconstrução das Subprefeituras na cidade de São Paulo no governo Marta Suplicy

Abstract

ResumoO objeto da pesquisa é a implantação das Subprefeituras na cidade de São Paulo na gestão petista da prefeita Marta Suplicy (2001/2004). O artigo busca contribuir para um tema carente na Ciência Política brasileira: a descentralização intramunicipal e seus impactos sobre o jogo político e administrativo. Realizou-se uma análise qualitativa em um estudo de caso, empregando process tracing para identificar as condições causais que incidiram na configuração política e administrativa das Subprefeituras. Discute-se como as Subprefeituras serviram para o governo para consolidar sua base de apoio parlamentar, apesar de secundarizar a democracia participativa nas regiões. Analisa-se como o governo enfrentou a resistência das Secretarias municipais temerosas de perder poder para as Subprefeituras. O artigo discute duas hipóteses. A primeira é que o governo recuou do proposto no projeto das Subprefeituras diante da oposição das Secretarias municipais, alimentada pela disputa interna no PT, partido majoritário da coalizão, e seus objetivos de poder nesses órgãos. A descentralização ficou condicionada ao nível de adesão das políticas setoriais. A segunda compreende que o governo abandonou o modelo de Subprefeituras como núcleos locais de poder amparados no controle social, pois essas passaram a servir para ampliar a política de alianças no parlamento, relegando o Orçamento Participativo a uma posição secundária. As hipóteses se confirmaram, pois a explicação causal sugerida se evidenciou na análise empírica. Administrativamente, o alcance limitado das Subprefeituras teve como causa central o temor das Secretarias de perderem poder para as regiões. A descentralização dependeu de como as Secretaria envolveram-se nesse processo. Politicamente, as Subprefeituras foram recursos para o governo ampliar sua coalizão de apoio, sendo essa a explicação causal da prioridade conferida pelo governo à lógica da vereança.

Public space, socio-environmental responsibility and citizenship: a case study on a Brazilian borough

“…This "decentralization" is a way of facilitating the provision of public services to citizens, whether or not combined with participation. When there is participation, this is usually conceived as the expansion of spaces so that society can focus on the definition of public policies (Grin 2015). In Grin's view (2015) the subprefectures tried to set democracy and public policy closer to regional realities by stimulating mechanisms of social control, such as the elaboration of Regional Director Plans.…”

Métodos Estruturados de Análise Qualitativa nas Pesquisas em Administração

“…Em paralelo, Tannenwald (1999) O uso do CPT justificado pelo autor em função das evidências contextuais, que considerou que o método se adequava em um universo de relações causais compreensíveis, ordenadas e "narrativizadas", desde que apoiadas em suposições teóricas. De acordo com Grin (2015), devido à importância da análise de caso, é preciso o ponto de partida, isto é, especificar para quais unidades o olhar do investigador se dirige. Devem-se, entretanto evitar análises particularistas que não permitem testar a validade, a partir de pressupostos teóricos gerais.…”

Aspectos geográficos da participação popular na gestão urbana: os Conselhos Participativos das Prefeituras Regionais do Município de São Paulo

“…Segundo Grin (2015) Em vez de combater o fisiologismo, como anunciado em seu programa de governo, o PT majoritariamente aliou-se a essa prática política. No núcleo político do Executivo e na bancada petista predominaram os vereadores "pragmáticos", favoráveis à subprefeituras deixaram de existir".…”

“…Desse modo, percebe-se que logo no início da implantação das subprefeituras, boa parte das possíveis prerrogativas de descentralização política-administrativa não foram colocadas em prática. Por este motivo, a descentralização ocorreu de forma errática, de maneira que o nível de integração dos serviços em cada subprefeitura dependia, entre outros fatores, do nível de influência do subprefeito e das decisões das secretarias setoriais Grin (2015).…”

“…Essa era uma das principais bandeiras da criação das subprefeituras, entretanto, os referidos fatores políticos acabaram inibindo o aprofundamento dos mecanismos participativos. Para Grin (2015):…”