Mechanisms for Risk Elimination of a Compliance Trap in the Brazilian Telecommunications Industry

Abstract

Purpose: This study aims to analyze how the Brazilian National Communications Agency (Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel) and cellular operators in Brazil used ceremonial and discursive practices to build enforcement and compliance actions, adopted during a period of crisis in the cellular sector industry in 2012 when the legitimacy of the respective regulatory model and the regulatory agent were challenged, shaping a compliance trap situation. Originality/value: The work fills a theoretical gap by associating the normative-cultural perspective of regulation associated with organizational institutionalism, based on the assertion that the relationship between regulator and regulated is interactive and not unidirectional, allowing that enforcement mechanisms represent political efforts, realigning the interests of the actors within their institutional environments. Design/methodology/approach: The case study research strategy with a qualitative approach is adopted, studying the 2012 crisis in the cellular sector industry, with the collection of data from documentary sources and semi-structured interviews with participants in the process. Findings: The results show that, in the compliance trap situation, symbolic criteria can appropriate the speeches, producing texts and practices in favor of legitimizing the enforcement mechanisms and the respective compliance responses in view of the audience. Therefore, the compliance trap risk on the regulatory agent is mitigated to the extent that ceremonial and discursive practices manifest themselves responsively and gain political and cultural support, reducing social pressure on the legitimacy of the regulation model.

Acción de cumplimiento, proceso contencioso administrativo y tribunal constitucional

“…(Okafor, 2023) Analizar cómo la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel) y los operadores de telefonía celular en Brasil utilizaron prácticas ceremoniales y discursivas para construir acciones cumplimiento, adoptadas durante un período de crisis en la industria del sector celular en 2012. (Sana & Guarido Filho, 2021) Administrative litigation…”

Construção do programa de compliance de uma IES pública: uma análise sob a ótica dos gestores

“…O objetivo principal do compliance é a implementação de um programa de conformidade-padrão de ética da instituição, com isso, implantando regras para prevenção de ilícitos para melhoria de sua governança e da gestão de riscos da empresa (Amorim, Cardoso & Vicente, 2012;Assi, 2017;Caldeira & Dufloth, 2021). Complementarmente, o compliance pode ser visto como um processo de mudança organizacional, em consonância à melhores práticas e condutas (Melo & Lima, 2019;Sana & Guarido Filho, 2021).…”

Legitimação Discursiva de Crimes Corporativos: O que dizem os Relatórios Contábeis

“…Em uma pesquisa na base de dados Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL), foi possível perceber duas vertentes na utilização desse aporte teórico. Uma delas, estuda a legitimidade sob a ótica da Teoria Institucional, ou seja, procura compreender processos de legitimação e institucionalização das práticas corporativas (Rossoni e Machadoda-Silva, 2010;Sampaio, Walter e Augusto, 2011;Gomes, Bruni e Dias Filho, 2012;Sana e Guarido Filho, 2021;Brito, Santos e Andrade, 2022;Ferreira, Rossoni e Oliveira, 2022). A outra linha procura analisar como a legitimidade vem sendo utilizada na pesquisa contábil para estudo de relatórios de contabilidade (Oliveira, Rodrigues e Guerra, 2020;Furio, Giomo e Borsatto Junior, 2021;Inagak, Besen, Bortolanza e Almeida, 2021;Cruz, Rodrigues, Araújo, e Silva, 2022).…”