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Serra, Carolina; Svartman, Flaviane Romani Fernandes; Cruz, Marisa

doi:10.1590/1678-460x202259091

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“…Segundo Serra (2000), muita confusão se faz em relação ao tempo de guarda da documentação odontológica. O Código Civil, em seu artigo 177, afirma que as ações pessoais prescrevem.…”

Section: Segundo Quintela and Daruge (1998) O Cirurgião-dentista é Co...unclassified

Prontuario odontologico

Ramos¹

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RESUMOO prontuário odontológico é um documento de grande importância na Odontologia e, quando bem elaborado torna-se um grande aliado do Cirurgião-Dentista, servindo como prova em qualquer época. Tem ainda função de identificação humana em indivíduos onde os meios mais comuns de identificação não podem ser utilizados. No entanto, o tempo de guarda do prontuário odontológico não possui uma definição padronizada e até mesmo nossa legislação mostra-se confusa sobre referido assunto. A presente pesquisa buscou relacionar quais são os principais componentes do prontuário odontológico dos profissionais participantes, qual a forma de coleta dos dados anamnéticos, quem os realiza e onde os mesmos são arquivados, além de determinar o grau de conhecimento dos Cirurgiões-Dentistas da cidade de Assis-SP sobre o tempo de guarda do prontuário odontológico e analisar as leis vigentes sobre o referido assunto e os aspectos éticos e legais pertinentes. Para a presente pesquisa foram distribuídos questionários com questões estruturadas e abertas sobre o prontuário odontológico para todos os Cirurgiões-Dentistas cadastrados na Prefeitura Municipal da cidade de Assis -SP, num total de 121. Após análise dos dados pode-se concluir que os prontuários odontológicos dos profissionais participantes são compostos em sua maioria de tomadas radiográficas, fichas de anamnese, modelos de gessos e plano de tratamento, dentre outros documentos componentes, e que 40% dos Cirurgiões-Dentistas utilizam o sistema de folhas elaboradas por eles e impressas em gráfica para a coleta de dados anamnéticos, sendo 88% preenchidas pelos próprios profissionais, e 59% arquivadas em armário de aço. Observa-se também que os Cirurgiões-Dentistas da cidade de Assis-SP não apresentaram conhecimento definido sobre o tempo de guarda do prontuário odontológico, já que 47% acreditam que o tempo de guarda é de 20 anos, data não encontrada na legislação vigente.Verificou-se também que não há na legislação consultada um tempo de guarda definido do prontuário odontológico aplicável a todos os casos, pois se trata de tema ainda não pacificado. Conclui-se que dentre os tempos de guarda citados em toda a literatura o que mais se adeqüa a realidade da clínica odontológica é o proposto pelo Código de Defesa do Consumidor, ou seja, cinco anos a contar da data do conhecimento da existência do dano, ou seja, indefinidamente.

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