RESUMOO prontuário odontológico é um documento de grande importância na Odontologia e, quando bem elaborado torna-se um grande aliado do Cirurgião-Dentista, servindo como prova em qualquer época. Tem ainda função de identificação humana em indivíduos onde os meios mais comuns de identificação não podem ser utilizados. No entanto, o tempo de guarda do prontuário odontológico não possui uma definição padronizada e até mesmo nossa legislação mostra-se confusa sobre referido assunto. A presente pesquisa buscou relacionar quais são os principais componentes do prontuário odontológico dos profissionais participantes, qual a forma de coleta dos dados anamnéticos, quem os realiza e onde os mesmos são arquivados, além de determinar o grau de conhecimento dos Cirurgiões-Dentistas da cidade de Assis-SP sobre o tempo de guarda do prontuário odontológico e analisar as leis vigentes sobre o referido assunto e os aspectos éticos e legais pertinentes. Para a presente pesquisa foram distribuídos questionários com questões estruturadas e abertas sobre o prontuário odontológico para todos os Cirurgiões-Dentistas cadastrados na Prefeitura Municipal da cidade de Assis -SP, num total de 121. Após análise dos dados pode-se concluir que os prontuários odontológicos dos profissionais participantes são compostos em sua maioria de tomadas radiográficas, fichas de anamnese, modelos de gessos e plano de tratamento, dentre outros documentos componentes, e que 40% dos Cirurgiões-Dentistas utilizam o sistema de folhas elaboradas por eles e impressas em gráfica para a coleta de dados anamnéticos, sendo 88% preenchidas pelos próprios profissionais, e 59% arquivadas em armário de aço. Observa-se também que os Cirurgiões-Dentistas da cidade de Assis-SP não apresentaram conhecimento definido sobre o tempo de guarda do prontuário odontológico, já que 47% acreditam que o tempo de guarda é de 20 anos, data não encontrada na legislação vigente.Verificou-se também que não há na legislação consultada um tempo de guarda definido do prontuário odontológico aplicável a todos os casos, pois se trata de tema ainda não pacificado. Conclui-se que dentre os tempos de guarda citados em toda a literatura o que mais se adeqüa a realidade da clínica odontológica é o proposto pelo Código de Defesa do Consumidor, ou seja, cinco anos a contar da data do conhecimento da existência do dano, ou seja, indefinidamente.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.