Responsabilidade e Reforma Psiquiátrica Brasileira: sobre a relação entre saberes e políticas no campo da saúde mental

Abstract

Este texto visa delinear a relação entre saberes e políticas no campo da saúde mental. Discursos como a “tomada de responsabilidade do serviço pelo território”, o “aumento da responsabilidade do profissional pelo processo de trabalho” e a “possibilidade do sujeito advir como responsável por sua própria condição” são veiculados por diferentes disciplinas, como a psicanálise, a saúde pública e a análise institucional. Esses discursos se conjugam a um momento sócio-histórico particular no Brasil. Acredita-se que a descentralização, preconizada pelas políticas públicas de saúde, desencadeia um processo de “transferência de responsabilidades para unidades locais com concentração de poder em nível central”.

A confusão de línguas e os desafios da psicanálise de grupo em instituição

“…Mendonça (2006) Segundo Tenório (1999) a reforma psiquiátrica brasileira data de pouco mais de vinte anos, e tem como marca distintiva e fundamental o reclame da cidadania do louco, ou seja, um processo de reinserção social que devolva ao louco seu estatuto de sujeito e sua cidadania; afirma ainda que esse processo tem como objetivo elaborar propostas de transformação do modelo clássico e do paradigma da psiquiatria. Silva (2005) entende que a reforma psiquiátrica também se compromete com a política pública de saúde mental, na tentativa de implementar um projeto de universalidade, equidade e integralidade da assistência à população. Rinaldi (2000) ressalta, porém, que, de um lado, tenta-se resgatar a individualidade perdida dentro dos manicômios, e, de outro, espera-se que esses sujeitos possam ser reinseridos na sociedade: "do privado ao público ou do singular ao universal, estabelece-se uma linha de continuidade entre o sujeito e o cidadão.…”

Impacto Da Reforma Psiquiátrica No Cotidiano Familiar: A Percepção Das Cuidadoras

“…Um grande desafio diz respeito à parcela de responsabilidade e implicação tanto dos profissionais e serviços, quanto dos familiares, vizinhos e os próprios usuários (Silva, 2005;Menezes & Oliveira, 2014). A lógica seletiva dos dispositivos, segundo Nicácio & Campos (2004), pode resultar na desresponsabilização e abandono dos usuários considerados graves, e à total delegação às famílias do cuidado e atendimento cotidiano.…”

“…Os CAPS cobram uma assistência mais efetiva das famílias, e quando isto não é suficiente recorrem ao Ministério Público para garantir que as premissas da Reforma sejam garantidas (Menezes & Oliveira, 2014). Constitui-se um campo de forças de grande complexidade, e a questão da responsabilidade pelo cuidado do paciente parece ter se tornado uma palavra de ordem nos espaços assistenciais, acadêmicos e institucionais no campo da saúde mental (Silva, 2005). O autor afirma que o cuidado em saúde mental não é "responsabilidade exclusiva nem das famílias, nem dos profissionais e nem das instâncias públicas de amparo, mas algo que exige distribuição, delegação e negociação de responsabilidade entre estes atores sociais, cada dia mais intensa" (p. 6).…”

“…Por esta razão a rede de serviços não se torna resolutiva e articulada, tendo em vista que algumas estruturas têm número reduzido, como é o caso por exemplo dos CAPS III e os leitos de saúde mental em hospitais gerais. Este é um momento de reorganização das relações entre família, serviços comunitários, hospital e Estado, que se intensificam na divisão cotidiana do cuidado (Silva, 2005).…”

Aqui Eu Posso Até Ser Eu Mesmo: Sobre a Psicoterapia De Grupo No Centro De Atenção Psicossocial (Caps)

“…Silva (2005) entende que a Reforma Psiquiátrica também se compromete com a política pública de saúde mental, na tentativa de implementar um projeto de universalidade, equidade e integralidade da assistência identificada e levada em consideração no direcionamento dos tratamentos ou na confecção dos Projetos Terapêuticos de cada usuário.Rinaldi (1999) lembra ainda que se a função política -ou social -e a função terapêutica devem ser diferenciadas, não se pode esquecer que uma não existe sem a outra.Goldberg (1996) relata que o grande desafio da implantação de novos espaços terapêuticos, alternativos ao Hospital Psiquiátrico, foi a adequação dos pacientes psicóticos ao tratamento. Era necessário que se construísse um local ao qual este tipo de paciente reconhecesse como terapêutico e acolhedor.…”