Entrevista com Ana Maria Baima Cartaxo: Previdência Social, história e contradições

Abstract

Hélder e María -Por que a previdência é um tema pouco pesquisado e debatido no campo das políticas sociais e do Serviço Social?Ana Maria 1 -A Política Social Previdenciária é uma das principais políticas de proteção social ao trabalho, como enfrentamento da questão social. Coloca-se, contraditoriamente, entre a relação capital e trabalho. Isto significa que sua importância ocorre em prol do sistema capitalista como estratégia de reprodução da força de trabalho, socialização do custo desse trabalho, expansão mercantil e principalmente financeira. Por outro lado, funciona também como apaziguamento dos conflitos e, ao mesmo tempo, é fruto das lutas e reivindicações sociais e sindicais em prol ao atendimento de direitos sociais. Ela abrange a proteção do nascimento à morte, o que significa percorrer a trajetória de vida dos indivíduos, seja na fase não produtiva, produtiva ou na velhice, sendo, por isso, necessária uma intervenção profissional nos diversos espaços ocupacionais -privados e públicos -e nas diversas áreas: saúde, assistência, habitação, educação etc.No Brasil, as primeiras iniciativas previdenciárias remontam à época do império, embora na época fosse restrita aos funcionários da coroa. O marco da política social pública no Brasil ocorreu com a Previdência, que alguns autores situam na década de 1923 com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP'S), as quais eram organizadas por empresas em uma perspectiva liberal, sem o aporte financeiro direto do Estado. Outros autores, com os quais eu concordo, situam na década de 1930, precisamente a partir de 1933 com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP's), organizados por categorias profissionais e contando com o financiamento do poder público. A Previdência pública, a partir da década de 1940, inclusive com o ingresso do Serviço Social, foi se tornando naquele período o maior órgão empregador do profissional assistente social, tendo sido paulatinamente precarizado a partir da década de 1980. Isto posto significa falar de sua grande importância como política social pública. No entanto, ela é operacionalizada no interior do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que substituiu, em 1990, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), uma instituição extremamente hierárquica e burocratizada que, de certa forma, imprimiu durante algum tempo uma cultura internista, legalista e institucionalizada. Na previdência a ação de técnicos administrativos e de outros profissionais, está submetida a uma rigorosa prescrição legal que não é apenas das leis mais gerais e específicas, mas ainda de ordens e orientações internas, exclusivas ao funcionalismo, que se constituem como "segredos institucionais". Quase tudo é submetido ao aval de uma norma e ou de um superior hierárquico. Isto foi bastante inibidor, principalmente durante a ditadura militar. Por exemplo, havia um programa denominado Interpretação da Previdência Social, coordenado pelo Serviço Social. A dinâmica das palestras, assim como de seus participantes, teria que ser aprovada p...