Acordos de empréstimo para AIDS e a Política de Incentivo no Sistema Único de Saúde: avanços e lacunas

Abstract

Resumo Introdução No Brasil, os acordos de empréstimo e a Política de Incentivo foram fundamentais para a gestão descentralizada da política de aids, entretanto poucos estudos avaliaram os seus efeitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo Analisar a implementação das ações programáticas em DST/Aids no país e no estado de São Paulo quanto aos avanços e lacunas dos acordos de empréstimo com o Banco Mundial e a implantação da Política de Incentivo vigente no SUS. Método Estudo de caso, retrospectivo-descritivo, baseado em análise documental e entrevistas em profundidade com seis coordenadores das três esferas governamentais e dois presidentes do Fórum Estadual de ONG/AIDS de São Paulo. Resultados Identificaram-se diferentes graus e distintas formas de operacionalização da política de aids, demarcadas por períodos de centralização das decisões e do financiamento no “Projeto AIDS I”, seguida pela desconcentração administrativa no final do “Projeto AIDS II” e, finalmente a descentralização com a Política de Incentivo, transferindo responsabilidades e recursos em consonância aos princípios do SUS. Conclusão Não obstante os avanços da gestão descentralizada, fragilidades constatadas no processo de monitoramento e avaliação das ações podem comprometer a sustentabilidade técnico-financeira da Política de Incentivo no SUS.

Ativismo, identidade e participação política: uma leitura psicopolítica do movimento social de Aids no eixo São Paulo - Rio de Janeiro

“…Após mais de três décadas, os 10 pontos basilares da "Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS", seguem sendo legitimados pelos ativistas de diferentes gerações enquanto um pilar de sustentação do movimento social de Aids na defesa pelo direito à saúde e à cidadania, impulsionados pela Constituição Federal de 1988 em vigência no país. Saúde, em especial em São Paulo e no Rio de Janeiro, bem como para implantar o financiamento de projetos de prevenção e suporte às casas de apoio e acolhimento de pessoas com HIV e Aids mais vulneráveis, coordenados pelas ONG/Aids (Teixeira, 1997;Galvão, 2000;Barboza, 2021).…”

“…A política de incentivo pactuou uma alíquota de 10% do valor global, destinado ao financiamento por meio de seleção pública de projetos de ONG/Aids, sob gestão das Secretarias Estaduais de Saúde. Em que pese a relevância do recurso, os ativistas denunciaram que vários estados não executaram ou executaram parcialmente os valores vinculados ao financiamento dos projetos (Brasil, 2002;Barboza, 2013Barboza, , 2021.…”

“…No A posteriori, a lógica convenial foi substituída por um sistema de transferência regular de recursos fundo a fundo oriundos do SUS, baseado na pactuação de Planos de Ações e Metas (PAMs) anuais, aprovados e monitorados pelos respectivos conselhos de saúde e pelas Comissões Bipartite e Tripartite, denominado de "Política de Incentivo às DST/Aids", ainda em vigência (Barboza, 2006(Barboza, , 2011(Barboza, , 2013(Barboza, , 2021. (Barboza, 2021).…”

“…(Brasil, 1995;Paula, 2005). O segundo fator, que teve maior impacto no campo do ativismo político, diz respeito ao financiamento de projetos pelo Ministério da Saúde, com recursos oriundos dos acordos de empréstimo com o Banco Mundial, consolidando assim, a modalidade de parceria na prestação de serviços, o que em última instância modificou sobremaneira o perfil laboral das entidades (Galvão, 2000;Barboza, 2013Barboza, , 2021.…”

“…No país, o Banco Mundial é reconhecido como um dos principais financiadores de projetos no que concerne ao desenvolvimento de ações de prevenção na comunidade, sobretudo com as populações consideradas chave ou de maior vulnerabilidade para a infecção pelo HIV (Teixeira, 1997;Galvão, 2000;Barboza, 2006Barboza, , 2013Barboza, , 2021. Em que pese os avanços das ações preventivas realizadas na comunidade sob a condução das ONG/Aids no país, em especial no eixo São Paulo -Rio Janeiro, os quais concentram o maior número de entidades, constatou-se que esse processo marcado pela acelerada profissionalização técnica para acesso aos financiamentos disponíveis corroborou para "a ditadura dos projetos", bem como para uma maior dependência dos recursos estatais (Galvão, 1997).…”