Promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no espaço prisional: uma scoping review

Abstract

Resumo Os objetivos deste artigo são identificar e mapear as ações de promoção, proteção e apoio à amamentação que são realizadas dentro do sistema prisional. Revisão de escopo cujas buscas foram realizadas nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, Biblioteca Virtual em Saúde, Medical Literature, Analysis, and Retrieval System Online, via PubMed, Scientific Electronic Library Online e no Portal de Periódicos da Capes, entre outros. Obtiveram-se 465 estudos, destes, removeram-se 177 duplicatas e 175 por exclusão de título, 56 foram eliminados pelo resumo e 8 não foram encontrados. Após seleção e leitura pelo time de revisão, retiraram-se 16 artigos, constituindo-se então 10 artigos com resultados relevantes para promoção à amamentação no espaço prisional, 13 com resultados importantes para proteção à amamentação no espaço prisional e 10 com potenciais achados para apoio à amamentação no espaço prisional. É necessário fomentar a amamentação no cárcere com ações de promoção, proteção e apoio, pois muitas crianças ainda são impedidas de ser amamentadas logo após o nascimento, o que caracteriza desigualdade em relação à população em liberdade.

Maternidade E Cárcere

“…Conforme narra Márcia Vieira dos Santos et al (2022) no texto Promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no espaço prisional: uma scoping review, a promoção ao aleitamento é um direito para as mães que traz como consequência, benefícios para os seus filhos. Todavia, como é esperado, diante das condições de infraestrutura e organizacionais, no ambiente prisional, a execução deste direito se dá de forma precoce, quando não inexistente.…”

“…As ações devem ser desenvolvidas por profissionais multidisciplinares para que haja informações e estímulo à amamentação dentro das unidades prisionais. Conforme mencionado ao longo do trabalho, algumas apenadas informam que fatores como o medo da separação de seus filhos gera a diminuição da produção de leite ou a sua seca, tais temores e suas consequências poderiam serem diminuídos ou evitados, através da promoção de educação em saúde e da presença de profissionais capacitados que pudessem tirar as dúvidas, trabalhar a ansiedade e explicar a importância da amamentação, impactando diretamente na saúde das mães e crianças (SANTOS, et al, 2022) Todavia, estudo realizado na Irlanda em 2016 descreve que, apesar de haver política para a população carcerária feminina, as ações de promoção ao aleitamento materno não existem e as mulheres privadas de liberdade não amamentam no espaço prisional, pois as práticas dos profissionais de saúde estão voltadas para o tratamento, não para a promoção. Dessa forma, as atividades de incentivo ao AM e os benefícios para a saúde da mulher e da criança não ocorrem (SANTOS et al, 2022).…”

“…Essas mulheres presas encontram-se em idade fértil, muitas já possuíam filhos antes de serem submetidas a prisão, fator importante para se especular que já possuíam alguma experiência com a amamentação. A prisão é fator importante para a saúde pública, pois é um determinante social que interfere na saúde das crianças menores de um ano (SANTOS et al, 2022), por isso, a atuação de profissionais de saúde comprometidos com políticas de aleitamento nas unidades é capaz de mudar a vida dos atores do cárcere. O Brasil constitui um exemplo para essa proteção, por meio de legislações que salvaguardam a amamentação dentro do cárcere: a Lei de Execução Penal (1984), a Constituição Brasileira (1988 e o Estatuto da Criança e Adolescente (1990) buscam meios para a garantia do AM (SANTOS et al, 2022).…”

“…A prisão é fator importante para a saúde pública, pois é um determinante social que interfere na saúde das crianças menores de um ano (SANTOS et al, 2022), por isso, a atuação de profissionais de saúde comprometidos com políticas de aleitamento nas unidades é capaz de mudar a vida dos atores do cárcere. O Brasil constitui um exemplo para essa proteção, por meio de legislações que salvaguardam a amamentação dentro do cárcere: a Lei de Execução Penal (1984), a Constituição Brasileira (1988 e o Estatuto da Criança e Adolescente (1990) buscam meios para a garantia do AM (SANTOS et al, 2022). O país ainda é signatário de legislações internacionais que garantem as custodiadas grávidas, lactantes e puérperas além do direito de permanecerem com seus filhos durante o período de amamentação, acompanhamento médico pré e pós gestação, berçário, local próprio para amamentação e conversão da prisão preventiva em domiciliar.…”

“…Assim, observa-se que o poder punitivo sobressai às necessidades de saúde (SANTOS et al, 2022). Assim como a África, Estados Unidos, Irlanda e Canadá, o Brasil apresenta uma gama de legislações protetivas à população privada de liberdade, em específico no que tange a promoção ao aleitamento materno no cárcere, todavia, tais normas se contradizem com a realidade, gerando efeito reverso e ocasionando diversos problemas de saúde as apenadas e seus filhos.…”