A construção de políticas de saúde para as populações LGBT no Brasil: perspectivas históricas e desafios contemporâneos

Abstract

Resumo Este ensaio procura produzir memórias sobre os percursos da construção de políticas de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil, a partir da noção de política sexual. Com base na construção de uma linha do tempo que tem por ponto de partida a criação do Sistema Único de Saúde, o artigo apresenta: as primeiras produções de cuidados em saúde a partir da epidemia de Aids nos anos 1990; como a saúde se torna objeto de políticas públicas, fruto do diálogo governamental com o movimento social organizado, tendo como referência a perspectiva dos direitos humanos e da produção de cidadanização para pessoas dissidentes da cisheteronorma; e por fim, a abordagem de saúde integral como premissa da política de saúde LGBT. Em um momento de avanços de forças conservadoras e de desmonte de direitos, são apontados os desafios atuais para a construção do cuidado integral em saúde que leve em consideração a diversidade sexual e de gênero.

Agenda 2030 Da Onu Em Discussão: Foco No Terceiro Objetivo Para Garantia De Acesso À Saúde De Qualidade E Promoção Do Bem-Estar Para Todos E Todas

“…Nesse sentido, a ampliação da prevenção da neoplasia cervical no Brasil é uma atribuição multiprofissional, voltada para ações de orientação durante o exame preventivo, acolhimento do paciente e sensibilização sobre a importância dos exames preventivos, através de ações educativas e de promoção da saúde (FERRAZ; DE JESUS; LEITE, 2019) direcionadas para a capacitação dos profissionais, objetivando aperfeiçoar os conhecimentos, bem como promover serviço de qualidade para o rastreio de novos casos (FERREIRA et al 2022).…”

“Mãe é só uma!”: violência institucional nas experiências de dupla maternidade na atenção à saúde

“…Apesar das leis que garantem a universalidade no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil 1,2 , a discriminação a alguns grupos populacionais impede o acesso igualitário à saúde. Grupos minoritários, como a população LGBTQIA+ que desafiam normas tradicionais de gênero e sexualidade, enfrentam barreiras como estigma e preconceito, levando à evasão dos serviços de saúde e resultando em desigualdades no acesso [3][4][5] .…”

“…No Brasil, o movimento LGBTQIA+ conquistou direitos ao longo dos anos mediante políticas públicas, destacando-se o Programa Brasil Sem Homofobia em 2004, que visava combater a violência e a discriminação 3 , a Política Nacional de Saúde da Mulher criada em 2004, que reconheceu as especificidades das mulheres lésbicas 6 e em 2011, a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT surgiu com o objetivo de combater a discriminação e a violência e garantir o acesso igualitário à saúde no SUS 7 .…”

Salud para ancianos LGBTI+: historia de luchas, desafíos y el aporte del Servicio Social

“…Problematizar a construção dos espaços de saúde requer evidenciar a incidência do padrão hétero-cis-normativo amalgamado em nossa cultura, que, por consequência, impõe barreiras históricas ao acesso de determinadas populações. A orientação sexual e a identidade de gênero são questões que têm incidido sobre a dinâmica da determinação em saúde, sendo vetor de constrangimentos, violências e discriminações nos serviços (FERREIRA & NASCIMENTO, 2022). Trata-se de uma realidade que tem se expressado como um reflexo da ausência de uma formação profissional voltada ao atendimento das especificidades da população LGBTI+ nas diversas áreas que compõem a atenção à saúde, resultando em posturas antiéticas, que afastam os referidos sujeitos, violando seus direitos.…”