Estado, juventude e narrativas do sistema socioeducativo: direitos humanos, saúde e políticas sociais

Abstract

Resumo O presente artigo, extraído da pesquisa de doutoramento do autor, busca, a partir dos relatos de profissionais ligados à rede de proteção socioassistencial, discutir o acesso de jovens em atendimento socioeducativo em meio aberto às políticas e programas do Estado. Foram entrevistados 14 profissionais atuantes em bairros periféricos da Zona Sul do Município de São Paulo, utilizando a proposta metodológica das “políticas de narratividade”. A partir dos relatos, percebe-se ambiguidades de propostas e de intervenção do Estado, configurando a “dupla disciplina” do Estado, por meio da qual, evidencia-se a insuficiência e o desinvestimento em políticas previdenciárias e socioassistenciais, ao mesmo tempo em que ocorre a produção de um aparato de medidas repressivas. Discutimos as relações da temática com o campo da saúde pública, e pensamos a importância dos vínculos constituídos entre os profissionais e os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Políticas Públicas de Saúde para a Juventude - Estudo Bibliométrico e Agenda de Pesquisa com base na Web of Science

“…Com a Figura 2, os 4 grupos estão representados pelo cluster 1, que agrupou as palavras: "youth violence" (5 ocorrências, 18 links), "adolescen-ce" (5,8), "smoking" (5, 6), 'outcomes" (6,12), "alcohol" (6, 9), "community" (7,14), "impact" (8,17), "risk" (11,22), "public health" (20,41); em relação ao cluster 2, foram agrupados os termos "mental health" (5, 21), "mental-health" (5,19), "school" (5,14), "youth violence" (6,19), "united -estates" (7,18), "victimization" (7, 29), "violence" (9,31), "substance use" (11,31); o cluster 3 une as palavras "services" (6, 7), "care" (10,15), "children" (20, 50), "adolescents" (34, 73); e o cluster 4 agrega as palavras "obesity" (6,14), "prevention" (10, 32) e "prevalence" (11,22).…”

“…Estudos recentes demonstram a abrangência de temáticas que influenciam a saúde infantojuvenil pelo mundo. Carvalho 5 , por exemplo, aborda desafios relacionados ao sistema socioeducativo para a família, a comunidade e o poder público, de modo a defender os direitos humanos fundamentais desse público, ao passo que discorrem sobre a ausência do Estado em relação à juventude, com políticas públicas ineficazes. Tal questão também é considerada crítica, quando se avalia o acesso gratuito à saúde, como experiências pontuais de profissionais sensibilizados, por exemplo, com jovens em situação de rua 6 .…”

Adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade em uma unidade no Distrito Federal: uma proposta de intervenção do cuidado em saúde mental

“…A medida socioeducativa, quando aplicada aos adolescentes em conflito com a lei, por meio de ordens judiciais, prevê levar em consideração a proteção integral do adolescente infrator (CARVALHO, 2021). Levando em consideração na sua aplicabilidade de execução, os princípios que norteiam os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como atuação voltada para o caráter de ressocialização e não somente o punitivo (CRAIDY, 2011).…”

“…No que toca os aspectos relacionados à qualidade e acesso aos serviços de saúde no sistema socioeducativo, registra-se que o cuidado integral à saúde destes adolescentes, em algumas situações, torna-se limitado pela ausência de um modelo lógico de implementação das diretrizes da política de assistência nesse Adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade em uma unidade no Distrito Federal: uma proposta de intervenção do cuidado em saúde mental público (PERMINIO; SILVA; RAGGIO, 2022). Além da falta em conhecimento que profissionais de saúde e da assistência socioeducativa possuem sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória -PNAISARI (DE CARVALHO et al, 2023).…”