Financiamento e gestão: a eficiência técnica dos municípios catarinenses de pequeno porte nos gastos públicos com saúde

Abstract

Resumo Em um contexto de restrição orçamentária e de medidas de austeridade fiscal, discutir aspectos relacionados à gestão eficiente dos recursos públicos é um desafio. O objetivo deste estudo foi avaliar a eficiência técnica de municípios catarinenses nos gastos públicos com saúde e sua relação com as condições para a gestão em saúde nos anos de 2009 e 2015. Para medir a eficiência, optou-se pela Análise Envoltória de Dados. O Índice G foi empregado para analisar a autocorrelação espacial da eficiência. Para a avaliação das condições para a gestão em saúde, adotou-se o modelo proposto por Calvo et al. Do total de municípios analisados, 35,5% e 29% foram considerados eficientes, respectivamente para os anos de 2009 e 2015. Os resultados sugerem não haver associação entre as condições para a gestão em saúde e a eficiência técnica no estado de Santa Catarina. O estudo revelou a necessidade de se avançar na busca por melhores resultados de eficiência em Santa Catarina, devendo ser considerada a distribuição espacial destes resultados sobre o território, com enfoque sobre os clusters de ineficiência que podem explicar o fraco desempenho em saúde de algumas regiões do estado.

Eficiência da gestão dos recursos públicos em saúde nos municípios do Nordeste: Uma abordagem em duas etapas

“…Araújo Júnior et al (2019) Concernente aos estudos nacionais, podem-se destacar os trabalhos de Rocha et al (2012), Barbosa e Sousa (2015), Mazon, et al, (2015), Andrett et al (2018), Nunes e Sousa (2019), Mazon, et al, (2021), Lepchack et al (2021), Silva, et al, (2022), Araujo, et al, (2022 e Lima e Bezerra (2022). Rocha et al (2012) avaliaram o gasto público municipal em saúde para 5.523 municípios brasileiros, procurando responder se é necessário aumentar os recursos destinados à saúde, ou se a solução passa pela melhoria no uso desses recursos.…”

“…Está é uma técnica não-paramétrica que está sendo comumente utilizada na literatura em estudos relacionados à eficiência dos gastos públicos nas mais diversas áreas. Avaliando os gastos com saúde destacam-se os trabalhos de Fonseca e Ferreira (2009), Schulz et al (2014), Mazon et al (2015), Andrett et al (2018), Nunes e Sousa (2019) e Mazon et al (2021). Dessa forma, justifica-se a escolha do modelo.…”

“…Para maximizar a eficiência foi empregada a orientação ao produto, já que um dos objetivos dos municípios é maximizar os produtos/serviços de saúde ofertados para a população, mantendo-se os níveis de insumos/recursos que são limitados. Essa mesma orientação foi utilizada nos trabalhos de Fonseca e Ferreira (2009), Nunes e Sousa (2019) e Mazon et al (2021).…”

Assistência Farmacêutica Municipal na percepção dos seus atores

“…No contexto da Atenção Primária em Saúde (APS), a AF desempenha um papel protagonista, considerando que os medicamentos são os principais recursos terapêuticos utilizados na prevenção e controle de doenças (Maximo et al, 2020;Monteiro et al, 2021). E, com a regulamentação da AF (Brasil, 1998;Brasil, 2004) e a descentralização das ações da APS, os municípios passaram a ser os principais responsáveis pelo fornecimento dos medicamentos, havendo uma demanda significativa de recursos financeiros, tanto referente ao custo dos produtos em si quanto em relação às despesas geradas com utilização inadequada e ineficácia logística (Monteiro & Lacerda, 2016;Mazon et al, 2021).…”

“…Além disso, fatores demográficos, como o envelhecimento da população, fatores epidemiológicos, como a ascensão das condições crônicas, e fatores gerenciais, como o aumento da cobertura dos serviços, requerem gestão eficiente dos recursos públicos (Cabral et al, 2018). Essas situações, aliadas as restrições orçamentárias em saúde pública, desafiam a aplicação dos exíguos recursos postos à saúde (Mazon et al, 2021).…”