Registro de dados sobre acidentes de trabalho fatais em sistemas de informação no Brasil

Abstract

Resumo O objetivo deste estudo é identificar sistemas de informação que dispõem de dados sobre acidentes de trabalho fatais (ATF) no Brasil, descrever suas características, fluxos e barreiras para a qualidade da informação. Empregando-se o método da pesquisa documental, foram encontrados: o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e o Sistema do Programa Vigilância de Violência e Acidentes (VIVA) do Ministério da Saúde; o Sistema de Informação de Comunicação de Acidentes do Trabalho (Siscat) da Previdência Social; e do Ministério do Trabalho e Emprego, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A falta de variáveis chave comuns limita a construção de uma base de dados única com todos os casos de ATF registrados. Dentre os vários filtros e barreiras identificados destaca-se o não reconhecimento da relação do acidente com o trabalho pelos profissionais registrantes.

Incidência e tendência temporal de acidentes de trabalho na indústria têxtil e de confecção: análise de Santa Catarina, Brasil, entre 2008 e 2017

“…Health information systems still have limitations regarding the quality and coverage of data on accidents at work. In general, the fields on economic activity have completeness problems, making it difficult to make inferences about tendency for accidents in the different production sectors 16 .…”

Análise Do Perfil Epidemiológico E Tendência Temporal Dos Acidentes Graves De Trabalho

“…Dessa forma, o trabalho impacta diretamente sobre o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores, seja de forma direta -com os acidentes de trabalho e as doenças profissionais -, seja de forma indireta -doenças relacionadas com o trabalho. A consequência direta das atividades profissionais que os trabalhadores exercem ou exerceram em seu ambiente de trabalho ou as condições adversas em que o trabalho é ou foi realizado favorecem o processo de adoecimento e morte (4) . O acidente de trabalho pode ser definido como um evento ocorrido no exercício de atividade laborativa, independentemente da situação empregatícia e previdenciária do trabalhador, que acarreta danos potenciais à saúde, de forma temporária ou permanente, desencadeando lesão corporal e, como consequência, perda ou redução da capacidade para o trabalho (5) .…”

Acidentes de trabalho fatais em Palmas, Tocantins, Brasil: oportunidades perdidas de informação

“…No Brasil, ATF são registrados em sistemas de informação em saúde e administrativos, sob a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência Social. Esses sistemas foram revisados recentemente por Galdino et al 4 , que identificaram registros de ATF no âmbito das secretarias de segurança pública (SSP) de todas as unidades da federação, os quais, embora até o presente não se encontrem organizados em sistemas de informação digitais, com acesso público, constituem-se em fontes potenciais a serem exploradas. No SUS, registros de ATF provêm da Declaração de Óbito (DO), consolidados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), nas Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), e no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).…”

“…Delegacias de polícia estão habilitadas para realizar esses registros, emitindo BO e GEC. Este último representa a autorização legal para o levantamento cadavérico (remoção do corpo), a realização de pericia e o transporte do corpo até o IML, onde é realizado exame cadavérico, com emissão da LEC, acompanhada da DO 4 .…”

“…Registros de ATF nos sistemas de informação seguem fluxos de informação que estão sujeitos a barreiras e filtros, impedimentos parciais ou totais, que causam o sub-registro 4 . Azaroff et al 14 Utilizaram-se os dados: do Ministério da Saúde, os sistemas de informação SIM, SIH-SUS e SINAN; do Ministério do Trabalho, a RAIS; da Secretaria da Previdência Social, o SISCAT; da SSP do Tocantins, os documentos BO, GEC e LEC, cujos acesso e uso foram autorizados para a pesquisa pela direção do IML.…”