Regulação dos riscos dos alimentos: as tensões da Vigilância Sanitária no Brasil

Figueiredo, Ana Virgínia Almeida; Recine, Elisabetta; Monteiro, Renata

doi:10.1590/1413-81232017227.25952015

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“…A regulamentação sanitária se realiza mediante a conjugação do conhecimento técnico multidisciplinar e do contexto político, implicando conciliação de interesses diversos e, com a expectativa de que o benefício à saúde coletiva seja o resultado principal. A regulação extrapola o mero ato fiscalizatório de caráter privativo do Estado, e o seu processo de formulação técnica e política tem como finalidade precípua a de ser, fundamentalmente, um dos veículos das políticas públicas dirigidas à prevenção de riscos e à promoção da saúde (Figueiredo, Recine, & Monteiro, 2017).…”

Section: Vigilância Sanitária Aplicada Em Alimentosunclassified

Revisão: Implantação das boas práticas de fabricação na indústria Brasileira de alimentos

Oliveira

Silveira

Alves

et al. 2021

RSD

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Segurança dos alimentos abrange conhecimentos e práticas referentes à saúde coletiva, com intuito de prevenir riscos associados à alimentação. Adjacente está o controle de qualidade, que associa fundamentos básicos para que o processo de produção de alimentos seja realizado evitando o surgimento de doenças transmitidas por alimentos (DTAs). DTAs são originadas pela ingestão de alimentos ou água contaminados, onde diversos fatores colaboram para emergência de doenças. Com isto, a Vigilância Sanitária apresenta como um dos papeis de fiscalização para liberação de licença sanitária. Sendo assim, o presente trabalho trata-se de uma revisão na literatura baseada nos programas de controle de qualidade em função da segurança dos alimentos com ênfase nas doenças transmitidas por alimentos. Para garantir a higiene dos produtos e a segurança dos alimentos, existem diversos programas, tais como: Boas Práticas de Fabricação (BPF) têm como objetivo evitar a contaminação dos produtos, desde a recepção das matérias-primas até o consumo. Programa de Autocontrole (PAC) principal ferramenta da agroindústria no controle dos processos de fabricação. Procedimento operacional padronizado (POP) consiste em descrever todas as operações para realizar determinado procedimento. Sistema de análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC) baseia-se na aplicação de princípios técnicos e científicos de prevenção, com finalidade de garantir inocuidade dos processos de produção, manipulação, transporte, distribuição e consumo dos alimentos. E método 5S consiste em organizar o local de trabalho por meio de manutenção, limpeza, padronização e disciplina na realização do trabalho, com o mínimo de supervisão possível. Demonstra-se que todos programas caminham juntos.

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Section: Vigilância Sanitária Aplicada Em Alimentosunclassified

Revisão: Implantação das boas práticas de fabricação na indústria Brasileira de alimentos

Oliveira

Silveira

Alves

et al. 2021

RSD

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“…A disponibilização de rótulos regularizados é uma importante ferramenta na busca por uma alimentação segura e saudável. O rótulo é toda informação apresentada sobre a embalagem do alimento e tem como função a comunicação e assim permitir ao consumidor a seleção Brazilian Journal of Health Review, Curitiba, v. 6, n. 2, p. 6760-6776, mar./apr., 2023 apropriada do alimento no momento da compra (BRASIL, 1990;COUTINHO J et al, 2007;FIGUEIREDO et al, 2017).…”

Section: Introductionunclassified

Avaliação da rotulagem de leite UHT e leite em pó em Rio Branco, Acre

Correa¹,

Custódia²,

Oliveira³

et al. 2023

Braz. J. Hea. Rev.

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A pesquisa teve como objetivo verificar a adequação dos rótulos de leites UHT e leites em pó (integral, desnatado e semidesnatado), segundo a legislação. A análise das informações coletadas se deram, a partir dos critérios estabelecidos pela RDC N°259/2002, que classificam se os rótulos estão conforme ou desconformes com a referida legislação. Desta forma, foram analisados 40 rótulos de 12 marcas, coletados em 03 supermercados de Rio Branco, Acre. Verificou-se que 10 marcas não estavam de acordo com a legislação. Os leites UHT integral apresentaram 10,7%, os leites desnatados 15% e os leites semidesnatados 15,6% de desconformidades. Os leites em pó integral 8,2%, os leites desnatados 11% e os semidesnatados 17,7% de desconformidades. Com isso, recomenda-se que seja realizada uma fiscalização com maior rigor por parte dos órgãos competentes, para garantir o cumprimento das normas vigentes na legislação e assim, assegurar ao consumidor o direito à informação correta e consequentemente a preservação de sua saúde.

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“…In an attempt to avoid problems with the law, some TPP are commercialized under the classification of dietary supplements being legally considered as foods 18 . It is a convenient strategy since foods are regulated, controlled, and have their inspections according to the Federal Law n. 9,782/1999 19 and to the Resolution n. 18/1999 20 , which demands researches about their nutritional compositions and mentioning nothing about researches that elucidate the presence of synthetic drugs 21 .…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Analysis of Synthetic Adulterants, Mean Weight and Labeling in Traditional Phytotherapic Products

et al. 2020

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Traditional phytotherapic products (TPP) use is nowadays common in society. As they are known to be natural products, there is an assumption that the effects are exclusively beneficial and the potential harmful effects are disregarded. As well as adulterations with synthetic drugs capable of masking adverse effects or acting synergistically with biologically active compounds, potentiating their effects, considered by law as fraud. The aim of the present study was to evaluate common TPP and its compliance with the current law regarding labeling, average weight and research on synthetic adulterants using comparative thin layer chromatography. Twenty PTFs were evaluated, of which all failed the labeling assessment, one contained average weight consistent with legislation and there was no evidence of adulteration by increment of synthetic drugs in any of them. Evaluating the quality of a product ensuring its compliance with the legislation is crucial for the reliability of consumers and the credibility of producers.

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Regulação dos riscos dos alimentos: as tensões da Vigilância Sanitária no Brasil

Abstract: Abstract

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Revisão: Implantação das boas práticas de fabricação na indústria Brasileira de alimentos

Revisão: Implantação das boas práticas de fabricação na indústria Brasileira de alimentos

Avaliação da rotulagem de leite UHT e leite em pó em Rio Branco, Acre

Analysis of Synthetic Adulterants, Mean Weight and Labeling in Traditional Phytotherapic Products

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