A impossível governança da saúde em prisão? Reflexões a partir da MACA (Costa do Marfim)

Abstract

Resumo Quem governa a saúde nas prisões? Propomos responder a esta questão a partir de um inquérito etnográfico de longaduração realizado na MACA, a Maison d´Arrêtet de Correction d´Abidjan (Costa do Marfim). A análise da governança da saúde, na prática, não pode ser feita sem uma contextualização histórica da prisão na sociedade da Costa do Marfim, nem de uma análise da legitimidade atual da prisão e dos presos como objetos de políticas específicas nesse país. É à luz desse duplo contexto que deve ser analisada a dupla governança da prisão que rege a vida na MACA e sustenta os valores atribuídos à saúde nesse espaço. Um estudo de caso sobre a substituição de um detento que exercia a função de chefe do prédio da enfermaria (chef de bâtiment de l’infirmerie) permitirá ilustrar como o reconhecimento desta forma de vida singular é uma condição necessária para uma intervenção eficaz no campo da saúde na prisão.

Mortalidade e causas de óbitos nas prisões do Rio de Janeiro, Brasil

“…Trata-se, a nosso ver, do primeiro estudo aprofundado sobre óbitos e suas causas entre as PPL no Brasil e, de maneira geral, nos países de média e baixa renda. Por implicar na responsabilidade estatal em assegurar a saúde e a vida das pessoas presas 18 , a mortalidade e todas as informações relativas à péssima situação das prisões são temas sensíveis para administração penitenciária, que se esforça em manter essas questões fora do debate público, dificultando o acesso à informação detalhada e individualizada 19,20 .…”

“…Não se pode, entretanto, afastar a possibilidade de que os condenados sejam "sobreviventes", isto é, que os provisórios com maior risco de morrer sejam retirados prematuramente do grupo dos condenados. Essa maior mortalidade de presos provisórios pode também estar associada a um conjunto de fatores que incluem a inexistência de exame admissional, a descontinuidade do tratamento de doenças existentes por ocasião do encarceramento, as dificuldades iniciais de adaptação desses presos ao universo carcerário e o seu complexo funcionamento, altamente hierarquizado, que tem o acesso à saúde regulado não só pelos guardas, mas também pelos próprios PPL 19,21 . A ausência, em nosso estudo, de relação entre a mortalidade e a taxa de ocupação (superlotação) pode estar relacionada às altas taxas de ocupação verificadas em todas as UPs.…”

Experiência de estudantes de enfermagem durante a coleta de dados num presídio do semiárido baiano

“…Embora sejam preconizadas a garantia de saúde integral por meio de ações de prevenção, promoção da saúde, controle e redução de agravos e danos à saúde da população encarcerada (como saúde bucal, saúde da mulher, saúde mental, implementação de medidas de proteção específicas, ações de promoção da saúde, em especial no âmbito da alimentação, atividades físicas, condições salubres de confinamento e acesso a atividades laborais), na prática, essas ações não são observadas e um dos fatores apontados são as péssimas condições de habitabilidade, salubridade das unidades prisionais, de segurança e a superpopulação 11 .…”

Atenção à saúde de pessoas privadas de liberdade

“…In discussing the endemicity of tuberculosis in prisons, Larouzé et al 31 draw attention to the misconception that the justification for this situation is attributed to the characteristics of persons deprived of their liberty-that is, people from disadvantaged classes, HIV carriers and drug users. The transmission of tuberculosis within these institutions is a reality, so it is not appropriate to attribute the high numbers to the predominant characteristics of the incarcerated population 31,32 .…”