Atenção à saúde de pessoas privadas de liberdade

Abstract

Resumo O direito à saúde, assegurado pela atual Constituição, ainda não foi efetivado para as pessoas privadas de liberdade. Somente nos últimos anos ocorreram ações governamentais visando reintegrar socialmente essas pessoas pela educação, trabalho e saúde. Trata-se de estudo qualitativo para verificar a realização de consulta e orientação sobre serviço de saúde no momento do ingresso em uma penitenciária de Minas Gerais, Brasil. Foram entrevistadas 21 pessoas nessa situação, e a maioria referiu ausência de consulta no ingresso, inexistência de orientação sobre funcionamento da unidade de saúde prisional, bem como situações nas quais são encaminhadas para atendimento extramuros. Ainda foram relatadas dificuldade para atendimento, insatisfação com conduta terapêutica e preocupação com transmissão intrainstitucional de doenças. Considerando que a falta de consulta e orientação nesse momento podem gerar danos irreparáveis, buscou-se, com base na bioética, refletir sobre a negligência do Estado para com o custodiado em situação de vulnerabilidade.

Atenção à saúde de indivíduos privados de liberdade no sistema prisional brasileiro: uma revisão integrativa

“…Este dado foi nitidamente observado no estudo de Oliveira et al 49 , em que 25,9% dos indivíduos analisados apresentavam alguma doença diagnosticada, mas apenas 18,1% faziam acompanhamento de saúde. Há, portanto, irregularidade nas ações previstas no PNAISP, que, de forma clara, visa desenvolver estratégias de promoção da saúde e de prevenção de agravos à população encarcerada 50 .…”

Análise de cardápio e das condições físico-estruturais de Unidades de Alimentação e Nutrição de penitenciárias

“…Entretanto, em virtude das condições de confinamento, a PPL é acometida por determinantes do processo saúde-doença pela presença de fatores que propicia a obtenção/transmissão de doenças, como estruturas inadequadas, celas superlotadas, insalubridade, subnutrição, uso de drogas lícitas e/ou ilícitas, higiene insuficiente, além da disposição perante a sociedade pela inexistência de oportunidades e acesso restrito a bens e Development, v. 9, n. 7, e126973980, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i7.3980 serviços (Cordeiro et al, 2018;Santos et al, 2017;Valim et al, 2018). Em consequência a essa situação de invulnerabilidade, há dificuldade de acesso e resistência dos profissionais de saúde para executar ações de promoção da saúde que propiciando maior chance de adoecimento dessa população (Oliveira et al, 2018).…”

Oferta de ações e serviços de saúde às pessoas privadas de liberdade que vivem com HIV em unidades prisionais de dois municípios do interior paulista

“…Tal situação, dentre outras intrínsecas ao ambiente prisional (ambiente insalubre, a carência na qualidade da alimentação, barreiras de acesso aos serviços de saúde) interferem no processo saúde e doença e contribuem para o aumento da prevalência de doenças infecciosas no ambiente carcerário (BARBOSA et al, 2014;FELISBERTO et al, 2016;MARTINS et al, 2017;SANTOS et al, 2017;VALIM et al, 2018). Acrescida das condições físicas, aspectos que aumentam o estigma e a marginalização dos apenados sobrepõem vulnerabilidades para infecção ao HIV nas prisões brasileiras (SÁNCHEZ; LEAL& LAROUZÉ, 2016;SOUSA, et al, 2017).…”

“…Resultado semelhante acerca da violação do direito à saúde de PPL foi identificado no estudo de Valim et al (2018), realizado em uma unidade prisional voltada para reclusão de homens e mulheres em Minas Gerais. Os autores identificaram a falta de atendimento em saúde aos reclusos no momento da inclusão na unidade prisional, além da ausência de oferta de ações voltadas para promoção à saúde e prevenção de agravos (VALIM et al, 2018).…”

“…Os autores destacam que tal medida viola um conjunto de recomendações e tratados internacionais que orientam a avaliação em saúde na ocasião de inclusão do preso no sistema prisional para o diagnóstico e tratamento precoce de doenças de maior prevalência no sistema prisional com o propósito de manter a integridade física, mental e a dignidade humana da PPL (VALIM et al, 2018). Para Merhy (2012) é essencial para concretização dos princípios do SUS a efetividade das políticas de saúde, de modo que estas estejam ancoradas na perspectiva de que a vida humana de qualquer indivíduo tem o mesmo valor, sendo imprescindível compreender as tensões que permeiam o campo da saúde para a proposição de intervenções que fomentem a construção de uma nova maneira de cuidar, bem como a garantia de acesso aos serviços de saúde de forma equânime e integral a todos os indivíduos (MERHY, 2012).…”