Por um diálogo de saberes entre pescadores artesanais, marisqueiras e o direito ambiental do trabalho

Abstract

Por um diálogo de saberes entre pescadores artesanais, marisqueiras e o direito ambiental do trabalhoTowards a dialogue of knowledge between subsistence fishermen, shellfish gatherers and environmental labor law

Pluralismo jurídico e o direito ambiental do trabalho: o equilíbrio da balança no direito para comunidades tradicionais quilombolas pesqueiras no Brasil: o caso de Maré, no Brasil

“…Nesse sentido, o estudo de caso realizado em Maré, enquanto método qualitativo, atende às dimensões cultural, situacional e contextual, isso porque, segundo Yin (2010), o estudo de caso visa compreender fenômenos sociais e ambientais complexos, em que múltiplas variáveis intervêm de modo simultâneo, isso quer dizer que o estudo de fenômenos contemporâneos em contrapartida a fenômenos históricos exige por vezes do investigador um olhar de pesquisador e uma participação de sujeito no próprio contexto onde o fenômeno vem acontecendo. Dessa forma, Ilha de Maré fora eleita para o presente estudo de caso porquanto detém uma vasta publicação quanto à dimensão cultural que permeia seus moradores (CAROSO et alii, 2011;FREITAS et alii, 2012;CARVALHO, 2013), além da dimensão situacional, quanto aos efeitos e consequências da poluição e danos ambientais causados ao ecossistema de Maré, sua fauna, flora, mar, manguezais, animais marinhos e moradores de Maré, que já haviam sido relatados em diversas investigações científicas realizadas e/ou artigos publicados nacional e internacionalmente a esse respeito desde os anos 1970 no Brasil por investigadores da Universidade Federal da Bahia (CARVALHO, 2013;CARVALHO et alii, 2014;REGO;LARREA-KILLINGER;BARRETO, 2018;RÊGO et alii, 2018;RÊGO et alii, 2019;HATJE, 2011;HATJE et alii, 2019;PENA et alii, 2019;SILVA, 2018) e, no que se refere à dimensão contextual, os estudos que têm sido recentemente discutidos ao correlacionarem a exclusão, a opressão, a invisibilidade de Ilha de Maré, sua Comunidade Tradicional, seus moradores, seus pescadores artesanais e suas marisqueiras, ao sistema econômico capitalista neoliberal globalizado, à ineficiência na vigilância de saúde do trabalhador artesão, à omissão do Estado nos níveis municipal, estadual e federal e seus órgãos de fiscalização e planejamento ambiental, à pilhagem perpetrada pelo manto do estado democrático de direito sob a premissa de que as Comunidade Tradicionais precisam se adaptar às novas realidades (PENA et alii, 2019;RÊGO et alii, 2019;RIOS, 2020;VIDAL, 2020, BARRETO;VIDAL, 2021) e tantos outros.…”

“…Contudo, o Direito Ambiental do Trabalho, apesar de ainda em formação no Brasil (CARVALHO et alii, 2014), constitui-se no ramo da Ciência Jurídica, que tem como precípuo basilar não apenas a preservação do meio ambiente de per si, a fauna, a flora, mas também a proteção do ser humano que labora nesse meio ambiente, que é totalmente dependente do mesmo e do equilíbrio entre o meio ambiente natural e o ser humano que labora artesanalmente e extrai os insumos para a realização do seu trabalho diretamente do meio ambiente, no qual está inserido.…”

“…É nesse sentido que um novo pluralismo jurídico ressurge, pleiteando novas dinâmicas, buscando precipuamente uma "criticidade ao próprio direito" (SANTOS, 2013), no intuito de que sejam atendidas as demandas de comunidades tradicionais como a de Maré, colocando por terra a simples possibilidade de, em um mesmo território, no mesmo período, existirem simultaneamente duas normativas, uma estatal e outra não oficial, mais do que isso, o que pretende este artigo é analisar o processo de invisibilidade que recai sobre uma comunidade quilombola tradicional de pescadores artesanais e marisqueiras no Brasil, a da Ilha de Maré, como resultado de sua exclusão social, histórica, econômica e cultural, isso sob a perspectiva do pluralismo jurídico e do direito ambiental do trabalho. Do pluralismo jurídico porque o monopólio jurídico estatal brasileiro sequer reconhece a existência e/ou validade do sistema jurídico normativo próprio da Ilha de Maré, perpetrado por sua Comunidade Tradicional Quilombola de Pescadores Artesanais (BARRETO; MARTINS; VIDAL, 2021) e do direito ambiental do trabalho, porquanto este se trata do único ramo do direito capaz de compreender como o meio ambiente natural afeta direta e indiretamente o meio ambiente de trabalho, e pela premissa de defesa de direitos não somente do meio ambiente natural, como também dos trabalhadores ali inseridos, sejam eles informais ou não, artesãos ou não, defendendo o "todo", um "sistema" e não promovendo a defesa de objetos separados a serem tutelados pelo direito (CARVALHO et alii, 2014).…”

“…Nessa senda, comunidades tradicionais quilombolas como a de Ilha de Maré no Brasil, que praticam majoritariamente a pesca artesanal e a mariscagem extrativista, como modos de vida, de exercício laboral, e de prática cultural, totalmente dependentes da salubridade do meio ambiente natural e laboral (CARVALHO, 2013;CARVALHO et alii, 2014), apresentam condição desfavorável frente aos agentes externos à comunidade, com poderio econômico de cunho inestimavelmente superior e interesses completamente diversos, quando não antagônicos, em relação aos pleitos dessas comunidades, que são dependentes do ecossistema local ecologicamente saudável, equilibrado e sustentável.…”

A pesca artesanal e a comunidade do Jaraguá: um mapeamento científico

“…Para o pescador artesanal, o meio ambiente de trabalho se confunde com o meio ambiente natural fato que aproxima ainda mais esses saberes criando para alguns autores um novo ramo do conhecimento chamado de Direito Ambiental do Trabalho (CARVALHO et. al, 2014).…”