Caracterização do nexo técnico epidemiológico pela perícia médica previdenciária nos benefícios auxílio-doença

Abstract

Introdução o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) modificou a caracterização da etiologia ocupacional de agravo que justifica benefício previdenciário auxílio-doença no Brasil. Objetivo descrever o perfil de requerimentos em que houve indicação de NTEP pelo sistema previdenciário e analisar fatores associados à caracterização/descaracterização do nexo pela perícia médica. Métodos estudo retrospectivo analítico, com amostra de 822 laudos médicos periciais emitidos em São Paulo, entre 2008 e 2011. Realizada regressão logística para avaliar a associação entre a caracterização do NTEP e sexo, idade e diagnóstico incapacitante. Resultados o perfil dos segurados foi de homens (60,6%), na faixa etária de 30-39 anos (31,8%), com lesão por causa externa (35,0%). Foi descaracterizado o NTEP em 59% das situações, a maioria devido ao relato dos trabalhadores de que a lesão não tinha ocorrido no trabalho (70,9%). Houve associação entre a caracterização do NTEP e o diagnóstico da doença incapacitante, principalmente em relação aos distúrbios osteomusculares (OR 7,45; IC 95% 4,88-11,38). Conclusão o diagnóstico é um fator fortemente associado à aplicação do NTEP pela perícia médica. Há uma descaracterização frequente da espécie acidentária nos requerimentos, o que pode minimizar a justiça social ao trabalhador lesionado em decorrência do exercício do seu trabalho.

Percepção dos usuários a respeito de um serviço de reabilitação profissional

“…Tem como pressuposto fundamental minimizar a subnotificação dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Porém, o que se viu depois do período de adaptação do NTEP foi uma descaracterização frequente da espécie acidentária nos requerimentos, isso pode minimizar a justiça social ao trabalhador lesionado em decorrência do exercício do seu trabalho 24 .…”

Transtornos mentais comuns e fatores associados em trabalhadores bancários do Rio Grande do Sul, Brasil

“…Ainda que alguns transtornos mentais estejam previstos como relacionados a uma categoria profissional, como é o caso do transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) para a categoria bancária, o médico perito tem autonomia para negar a caracterização acidentária e sua relação com o trabalho (Silva-Junior, Almeida, Santiago, & Morrone, 2014). Isso tem acontecido com alguns trabalhadores que desenvolvem transtornos mentais relacionados ao trabalho, mas que não tem o nexo causal reconhecido devido à dificuldade na vinculação do adoecimento psíquico com o contexto laboral.…”

Análise Das Despesas Públicas Com Aposentadoria Por Doença No Brasil

“…Apesar dos avanços ocorridos, ainda há uma subnotificação, no Brasil, principalmente quando o absenteísmo corresponde a um período inferior a 16 dias consecutivos, pois, nestes casos, não há consentimento de benefícios (ALMEIDA; BARBOSA-BRANCO, 2011). No processo de avaliação do direito à assistência financeira por auxíliodoença, cabe ao perito-médico do INSS avaliar se este foi desencadeado ou agravado pelo trabalho (DA SILVA-JUNIOR et al, 2014).…”