O projeto de profissionalização docente no contexto da reforma educacional iniciada nos anos 1990

Abstract

Este artigo focaliza a reforma da formação inicial de professores da educação básica, em implementação pelo Estado brasileiro desde os anos de 1990. Os elementos centrais dessa reforma evidenciam que o processo de profissionalização toma por base conceitos e práticas que têm origem no campo do trabalho. A noção de competências ocupa lugar central e implementa uma nova lógica educativa, subordinando a esta o currículo e a organização das instituições de formação, objetivando construir um novo tipo de professor, com capacidades subjetivas consoantes àquelas demandadas pelo mercado e pelas novas formas de sociabilidade exclusiva que caracterizam as sociedades capitalistas contemporâneas. O dispositivo legal mais recente - a Portaria nº. 1.403, de 9 de junho de 2003, que pretendeu instituir o Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professores, deu continuidade a esse processo de reforma referenciado em uma perspectiva técnico-instrumental, mas foi recentemente sustado pelo novo dirigente do Ministério de Educação, sob forte pressão do movimento dos educadores. As propostas pelas quais luta o movimento docente nas últimas décadas - formação de qualidade, incentivo às faculdades e centros de educação das universidades como espaços privilegiados de formação de professores, construção da profissionalização e da autonomia e do desenvolvimento intelectual do docente, precisam ser recuperadas neste momento, para que se transformem em efetivas políticas públicas.

O Centro de Ciências da Educação da UFSC: relatos de uma trajetória

“…Esta instituição, porém, não manteve um funcionamento regular, datando, então, do início do período republicano, 1892, a criação da Escola Normal Catharinense, localizada em Florianó-polis, que, de forma mais efetiva, dedicou-se à formação de professores (Scheibe;Daniel, 2002).…”

“…O federalismo descentralizado, o Estado oligárquico, subordinado aos interesses dos grupos dominantes das regiões produtoras e exportadoras de café, o quadro social, político e econômico da chamada Primeira República produzia grandes discrepâncias no desenvolvimento dos estados e, portanto, na organização do seu ensino. Não surpreende, pois, que o Estado de São Paulo tenha sido paradigmático no campo educacional brasileiro nas primeiras décadas desse período, quando comissões de outros estados para lá se dirigiam com o intuito de estudar a organização do serviço de instrução pública, ao mesmo tempo em que missões de professores paulistas eram solicitadas a vir aos diversos estados para auxiliar na reorganização de seus respectivos sistemas de ensino (Scheibe, 2004).…”

“…Estranhamente, porém, o Curso de Pedagogia não viria inicialmente funcionar junto a ela. Somente em 1960, cinco anos depois de sua criação, foi lhe concedida autorização federal para a criação dos cursos de Pedagogia e de Didática, o que representou efetivamente o início das licenciaturas no estado de Santa Catarina (Scheibe;Daniel, 2002).…”

“…O Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina 7 foi pensado no interior das discussões sobre a implantação na UFSC da Reforma Universitária imposta pelo Governo Militar por meio da Lei 5.540 (Brasil, 1968) (Scheibe;Daniel, 2002).…”

Formação continuada em educação especial: o atendimento educacional especializado

“…No campo da formação de professores pode-se destacar a defesa por uma Pedagogia Pragmática, o lugar central da noção de competência e a formação de um profissional condizente com as exigências mercadológicas e de empregabilidade. (SCHEIBE, 2003, 2004& FREITAS, 2007 Especial" ou "Fundamentos da Educação Especial" e compreendem aspectos históricos, legais, conceituais e a construção de práticas educacionais vinculadas à educação especial.…”