Sentidos Em Movimento E Trabalho Do Equívoco: Uma Leitura Discursiva Da Proposta Curricular Nacional Para a Oferta De Educação Plurilíngue

Abstract

RESUMO Historicamente, as diversas modalidades de ensino bilíngue no Brasil não têm figurado em documentações político-educacionais regulamentadoras. Entretanto, em 2020, a proposição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta de Educação Plurilíngue, no âmbito do Conselho Nacional de Educação, pode ser compreendida como um instrumento de política linguística que visa suprir essa falta. Realizamos, neste artigo, uma análise discursiva desse documento, a partir de duas categorias: a produção de um equívoco e o efeito de (in)determinação em processos de designação. Faz parte do processo discursivo que subjaz à textualidade do documento a mobilização da memória do silenciamento de outras línguas presentes no território brasileiro, no processo de institucionalização do português como língua nacional, e o confronto com essa memória e imagem de país monolíngue. Levando em conta esse imaginário e o gesto político do documento na tentativa de abarcar situações muito distintas de ensino bilíngue (português + outra língua), postulamos que um equívoco atravessa a textualidade do documento, no tocante ao significante “educação bilíngue” ou “educação plurilíngue”, produzindo um efeito de (in)determinação na materialidade linguística. Concluímos que o equívoco indicia a contradição ao propor a homogeneização de situações distintas de ensino bilíngue e sustenta o efeito de confronto entre a indeterminação linguística (a legislação proposta pretende abarcar a educação em toda e qualquer língua falada no território nacional, além das línguas estrangeiras de prestígio) e a determinação discursiva, que faz incidir o foco da educação bilíngue sobre as línguas estrangeiras de prestígio.