Análise da formulação da política de garantia de preços mínimos no Brasil pela ótica da economia política

Abstract

This paper aims to analyze the evolution of the agricultural minimum price guarantee policy (PGPM in Portuguese) in Brazil from 1987 through 2014 (a time period when profound changes took place in both formulation and grants of the mentioned policy) under the political economy point of view. The latter considers, among other issues, the role of interest groups, macro policy system (including the decision arenas), policy subsystems and policy networks. All of them help to understand the three major changes in PGPM during the last 20 years: (1st) the split between support programs for family farming and for non-family farming; (2nd) the less subventionary features of the new PGPM instruments that meet the non-family agriculture; and (3rd) the donor character of programs that cater to family farming.Keywords agricultural guarantee price policy; political economy; family and non-family farming.

Subvenções federais dadas à agropecuária brasileira no período de 2003 a 2019

“…Constata-se que o total de subsídios dados pelo Governo Federal aumentou, em valores reais, de 2003 a 2015 (durante as gestões petistas, de orientação política de esquerda), e decresceu de 2016 a 2019 (com governos de orientação neoliberal e, portanto, mais preocupados com o controle de gastos públicos). Vê-se nesses dados que a alteração dos grupos que compõem a administração central implica alteração dos beneficiários com gastos públicos, como já alertado por Mueller (1983), Lamounier (1994) e Schwantes & Bacha (2019). De acordo com Mueller (1983) e Sabourin (2007), no Brasil, o modelo de governo predominante é o pluralista, o qual se baseia em negociações entre grupos de interesse.…”

“…Demanda-se, também, associar a evolução desses benefícios concedidos à agropecuária (tanto familiar quanto a não familiar) às mudanças ocorridas na política agrícola desde meados dos anos de 1990, quando houve a clara orientação do Governo Federal em criar novos mecanismos de crédito rural, preços mínimos e seguro agrícola apoiados pela iniciativa privada e que implicassem menor subsídio governamental à agricultura não familiar, ainda que procurando mantê-los para a agricultura não familiar. Isto se associa claramente com os grupos de interesses e o modo como eles se articulam na elaboração das políticas agrícolas (como destacado por Schwantes & Bacha, 2019).…”

“…Schwantes & Bacha (2019) realçam que, não obstante o segmento de grãos tenha sido o mais favorecido pela Política de Garantia de Preços Mínimos até os anos de 1990, a partir dos anos 2000, essa política passou por um novo direcionamento, englobando mais produtos (por exemplo, cera de carnaúba, a juta e a malva, a mamona, o casulo de seda, a castanha-do-pará, o guaraná, o milho-pipoca e o leite) e operando em outras regiões do Brasil.…”