Fatores associados à corrupção municipal em transferências de recursos da União

Abstract

Resumo O presente artigo avalia a probabilidade de ocorrência de corrupção municipal a partir de modelos de contagem, tendo como variáveis de interesse os achados irregulares de fiscalização considerados médios e graves, extraídos de 1600 relatórios da Controladoria-Geral da União-CGU referentes aos municípios brasileiros. Foram estimadas e testadas as sensibilidades destas irregularidades ao volume de recursos fiscalizados do município, ao seu estágio de desenvolvimento, à atuação do controle social, a sua caracterização demográfica, ao efeito contágio de um município limítrofe corrupto, ao caso de segundo mandato do prefeito e ao seu partido político. Os resultados mostraram que as irregularidades tendem a aumentar nos municípios com maiores volumes de recursos recebidos, quando o controle social tem fraca atuação, quando o mesmo possui baixo desenvolvimento e alta densidade demográfica, e são vizinhos de municípios com problemas de corrupção. Dezesseis irregularidades médias e seis graves são encontradas a cada R$ 100 milhões de recursos recebidos por um município.

Policy-making or rewards: political appointments in Brazilian municipal governments

“…Several papers have examined the action of police patrols as monitoring mechanisms for municipal governments (Batista et al, 2020;Campos, Castelar, & Soares, 2018;Grangeia, Carvalhães, & Coelho, 2021;Olivieri, Martinelli, Massucatto, & Silva, 2018). A less examined angle consists in identifying fire alarms as inducers of preferences to be followed by elected representatives.…”

Policy-making ou recompensas? Nomeações políticas nos governos municipais brasileiros

“…Diversos trabalhos têm examinado a atuação de patrulhas policiais como mecanismos de fiscalização de governos municipais (Batista et al, 2020;Campos, Castelar, & Soares, 2018;Grangeia, Carvalhães, & Coelho, 2021;Olivieri, Martinelli, Massucatto, & C. Silva, 2018). Ângulo menos escrutinado consiste na identificação dos alarmes de incêndio como indutores das preferências a serem seguidas por representantes eleitos.…”

Controle social da administração pública por agentes privados: avaliando o impacto dos observatórios sociais nas despesas dos municípios do Paraná

“…Desde a criação do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria Geral da União (CGU), vários pesquisadores têm se debruçado sobre diferentes aspectos da microeconomia da corrupção no Brasil (Ferraz & Finan 2008, Ferraz et al 2012, Brollo et al 2013, Caldas et al 2016, Campos & Pereira 2016, Campos et al 2018. Os efeitos do monitoramento e divulgação de práticas corruptas foram estudados por Ferraz & Finan (2008) que concluem que os eleitores reagem à revelação de resultados de auditorias externas punindo nas urnas prefeitos que são flagrados cometendo irregularidades na gestão de fundos transferidos pelo governo federal.…”