As abordagens teóricas da competição interjurisdicional e os percalços analíticos da dinâmica federativa: por uma perspectiva totalizante

Abstract

ResumoO presente trabalho se dedica a investigar os pressupostos analíticos utilizados pelas teorias hegemônicas da economia do setor público (a Welfare Economics, a Public Choice Theory e a New Institutional Economics) no estudo da competição interjurisdicional, identificando suas limitações e sugerindo, posteriormente, uma nova forma de concepção desse objeto, mediante sua abordagem histórico-concreta. A dinâmica federativa é concebida por essas teorias hegemônicas como produto de um "jogo", composto de agentes racionais maximizadores, desconsiderando-se a influência exercida pelas macroestruturas sociais na composição dos seus movimentos. Em face disso, propõe-se aqui a abordagem dos contornos assumidos pelo arranjo federativo com base nas contradições expressas na própria materialidade institucional, concebendo-o enquanto fenômeno constitutivamente interdependente à conformação das matrizes espaço-temporais do padrão de acumulação.

Geopolítica Tributária:a Apropriação Histórico-Social Do Espaço E O Imposto Sobre O Valor Adicionado

“…Os dilemas nessa seara parecem girar em torno do que efetivamente vem a ser o federalismo ou em que consiste a sua natureza. O mainstream da área -domesticado pelo individualismo metodológico 1 -rejeita a concepção do federalismo enquanto fenômeno dinâmico, cujos movimentos sejam historicamente compreendidos (AFFONSO, 2003;MIRANDA et al, 2014;OLIVEIRA, 2007). Por essa percepção, as barganhas federativas têm suas tensões reduzidas a uma visão "mercantil--racional-maximizadora", negligenciando-se a multidimensionalidade da natureza do objeto, o qual, na realidade, se apresenta como um fenômeno eminentemente territorializado e engendrado por sujeitos coletivos (AFFONSO, 2003;BOVO, 2000;OLIVEIRA, 2006;PORTO, 2009;THERET, 1995;VARGAS, 2006).…”

“…A exacerbação do individualismo metodológico neoclássico na percepção do fenômeno federativo ofusca a apreensão da sua essência enquanto elemento multifacetado e, portanto, motivado por diferentes racionalidades. A própria adoção dos postulados da "eficiência" e "competitividade" como legitimadores dos processos de reforma denuncia tal reducionismo (OLIVEIRA, 2007;MIRANDA et al, 2014).…”